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(04/01/2016) - Justiça autoriza fertilização in vitro com óvulos doados pela irmã

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(28/12/2015) - Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência

(28/12/2015) - Câmara amplia direitos de pessoas com deficiência auditiva unilateral

(28/12/2015) - Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público

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