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(01/03/2016) - STJ: Concessão de pensão por morte deve observar lei vigente à época do óbito

(01/03/2016) - Concurso MG - Edital 2/2015 - Concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais

(01/03/2016) - TJ-SE: Concurso notários e oficiais de registro: sessão de escolha de serventia marcada para 21/03

(01/03/2016) - Piauí emite primeira Certidão de Nascimento com número de CPF

(01/03/2016) - Estrangeiro não obtém nacionalidade só porque cresceu no Brasil

(29/02/2016) - TJ-SC: Tribunal reconhece postumamente união estável homoafetiva e defere partilha de bens

(29/02/2016) - GO: Filho pode alterar certidão de nascimento se descobrir que tem outro pai

(29/02/2016) - Piauí emitirá CPF nos registros de nascimento a partir do dia 29

(29/02/2016) - TJ-SC: Para Tribunal, namorar homem casado não pode configurar união estável

(29/02/2016) - Deputado propõe direito de guarda compartilhada a pais não casados nem divorciados

(26/02/2016) - TJ-GO: Mantida sentença que autoriza exclusão de nome de pai adotivo em favor do biológico

(26/02/2016) - Estadão: Medida facilita legalização de documentos estrangeiros

(26/02/2016) - STJ: Novo CPC valoriza a conciliação e mediação

(26/02/2016) - TJ-SC: Justiça destitui poder familiar de mãe sobre filho para evitar 'adoção à brasileira'

(25/02/2016) - TJ-MS: Audiência pública do Concurso Extrajudicial será nesta quinta-feira

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