(02/10/2024) - Coparentalidade: casal de mulheres consegue registrar filho com amigo em comum antes do nascimento

Em decisão inovadora, a Justiça do Rio de Janeiro permitiu que uma criança já nascesse registrada com o nome das duas mães e do pai.

(02/10/2024) - Justiça do Rio de Janeiro autoriza retirada de pai biológico do registro de nascimento e reconhece paternidade socioafetiva

Uma mulher conquistou na Justiça o direito de substituir os nomes do pai e dos avós biológicos pelos nomes do pai e dos avós socioafetivos na certidão de nascimento.

(02/10/2024) - Novos modelos de certidões no Brasil serão emitidos a partir de 2025

Essa mudança é resultado de um provimento da corregedoria nacional de justiça, que está vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

(02/10/2024) - Certidões de nascimento, casamento e óbito terão novos modelos; saiba como vai ficar

A emissão de novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito passará a ser obrigatória em todos os cartórios de registro civil do País a partir de 1.º de janeiro de 2025.

(01/10/2024) - Conarci Acadêmico 2024 - Conheça os artigos selecionados para apresentação durante o evento

Apresentações dos artigos selecionados acontecem na próxima quinta-feira, 10 de outubro

(30/09/2024) - Arpen/PR celebra a reinauguração da sede da Anoreg/PR

Na sexta-feira, 27 de setembro, foi celebrada a reinauguração da nova sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg/PR)

(26/09/2024) - Comunicado Oficial Arpen-Brasil

Esclarecimento sobre o Provimento n° 182/CNJ e o estoque de papel de segurança para certidões nas serventias

(26/09/2024) - Corregedoria da Justiça e 2ª Vice-Presidência do TJPR apresentam projeto de mediação no foro extrajudicial em Maringá

Objetivo do encontro foi dar publicidade ao projeto-piloto que visa fomentar a solução de conflitos pelas vias da mediação e conciliação nas serventias notariais e registrais do Estado

(23/09/2024) - CNJ: É possível averbação de casamento brasileiro celebrado no exterior

Conselho respondeu a consulta e afirmou a possibilidade de averbação sem alteração do registro primitivo, inclusive extrajudicialmente.

(23/09/2024) - Provimento nº 182 do CNJ institui novos modelos nacionais de certidões de Registro Civil

Impressos de nascimento, casamento e óbito deverão ser implementados até o dia 1º de janeiro de 2025. Norma também institui a certidão eletrônica estruturada por extrato.

(20/09/2024) - Cresce o número de casamentos entre pessoas acima de 60 anos no Brasil, segundo o IBGE

Dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam um aumento nos matrimônios entre indivíduos com mais de 60 anos no Brasil.

(20/09/2024) - Juiz reconhece dupla maternidade a casal que fez inseminação caseira

Apesar de lacuna normativa quanto à reprodução assistida domiciliar, magistrado garantiu registro ao casal homoafetivo.

(20/09/2024) - Entra em vigor consulta obrigatória a cadastros nos casos de adoção

A autoridade judiciária deverá consultar cadastros de crianças e adolescentes em qualquer procedimento de adoção, determina lei publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

(20/09/2024) - Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento

A Câmara dos Deputados analisa a proposta

(18/09/2024) - Sancionada lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil

Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.974/24, que institui o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado em 16 de setembro.