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(25/03/2024) - Artigo - Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro

Súmula 377/STF

(25/03/2024) - Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil

Serp-Jud

(22/03/2024) - Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres

Casamento Homoafetivo

(21/03/2024) - TJPR empossa dois novos desembargadores

TJPR

(21/03/2024) - Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)

serp

(20/03/2024) - Artigo - Os efeitos normativos e práticos de casamento religioso no direito brasileiro

casamento

(19/03/2024) - Prêmio do CNJ que valoriza qualidade em serviços levará em conta porte do tribunal

CNJ

(19/03/2024) - Presidente do TJPR participa da abertura da X edição do Consepre, no Rio de Janeiro

TJPR

(19/03/2024) - Coordenadoria de governança, riscos e conformidade do TJPR apresenta relatório das atividades realizadas no ano de 2023

TJPR

(19/03/2024) - Nome civil não deve ser o único critério para consulta de antecedentes criminais

CNJ

(15/03/2024) - Procedimentos contra magistrados no CNJ e titulares de serventias serão resolvidos com TACs

CNJ

(15/03/2024) - Corregedoria Nacional publica novo provimento que auxilia na prevenção de crimes como a lavagem de dinheiro

Lavagem de dinheiro

(14/03/2024) - Brasil reduz sub-registro à metade com emissão de certidões de nascimento na maternidade

CNJ

(14/03/2024) - STF decide que mulher não gestante em união estável homoafetiva tem direito à licença-maternidade

STF

(14/03/2024) - Provimento n. 162 regulamenta Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Corregedoria Nacional de Justiça e delegatários de serventias extrajudiciais

CNJ

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