(20/03/2025) - TJPR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR reconheceu a dupla maternidade de um casal de mulheres cujo filho foi gerado por meio de inseminação caseira.

(20/03/2025) - Voz para ELLAS estreia com Renata Gil e reforça papel do projeto no combate à violência contra a mulher

Estreou nesta terça-feira (18/03) o primeiro episódio do Voz para ELLAS, um projeto que dá visibilidade às mulheres e discute temas como a equidade de gênero

(20/03/2025) - Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

(19/03/2025) - Maioria dos titulares de Cartórios foi aprovada no primeiro concurso com idade entre 21 e 30 anos, aponta Raio-X dos Cartórios

O levantamento do Raio-X dos Cartórios revelou que a idade de aprovação no primeiro concurso público varia amplamente

(19/03/2025) - Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

(19/03/2025) - STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha

Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC.

(18/03/2025) - TJPA reconhece filiação socioafetiva do padrasto após morte da mãe sem excluir paternidade biológica

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA reconheceu a filiação socioafetiva de uma criança de sete anos e seu padrasto após a morte da genitora.

(17/03/2025) - Lei que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários entra em vigor

A Lei 15.108/2025, que equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social

(15/03/2025) - Casamentos de longa data no Paraná: o que dizem os casais sobre o amor?

O amor não tem idade, e a garantia dos direitos que um casamento proporciona tem um peso primordial para a oficialização dessa união, mesmo depois de décadas juntos.

(14/03/2025) - Homem não pode retirar nome de filho do registro civil após DNA negativo, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14 anos

(14/03/2025) - CNMP e instituições parceiras lançam porta-certidão de nascimento com informações sobre o calendário vacinal

Na próxima terça-feira, 18 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

(13/03/2025) - STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil

Caso é inédito nos tribunais brasileiros.

(11/03/2025) - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 229/2025 - GC

Dispõe sobre o valor dos emolumentos relativos aos translados de Casamento, Nascimento e óbitos ocorridos no exterior, bem como o registro do Certificado de Naturalização

(10/03/2025) - Prefeitura de Morretes abre inscrições para Casamento Coletivo gratuito na Arena da Baixada

A Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Programa Justiça no Bairro

(10/03/2025) - Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias extrajudiciais vieram de diferentes trajetórias profissionais