(26/07/2024) - Mulher consegue reconhecimento de união estável homoafetiva pós-morte

Sentença foi confirmada pelo TJ/MG que reconheceu relacionamento que durou 50 anos.

(26/07/2024) - CNJ e Observatório dos Serviços Notariais e de Registro promovem seminário sobre inovações tecnológicas e desafios do setor

Ministros de tribunais superiores, juristas e especialistas em serviços notariais e de registro vão debater no dia 21 de agosto

(25/07/2024) - Fórum de Conciliação Virtual (FCV) no âmbito dos Cejuscs

Interpretação conferida à Resolução nº 263/2020-Nupemec, que dispõe sobre o Fórum de Conciliação Virtual e seu uso pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

(25/07/2024) - ON-RCPN lança novo layout para a Certidão Eletrônica do Registro Civil

Novo modelo está disponível a partir desta quarta-feira (24.07) e será utilizado para as certidões digitais emitidas pela atividade

(25/07/2024) - STJ Jurisprudência publica processo de abril de 2024 sobre transação judicial e reconhecimento de relação de paternidade e concessão de indenização ao filho

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 23/4/2024, DJe 9/5/2024.

(25/07/2024) - STJ Jurisprudência publica processo de fevereiro de 2024 sobre reconhecimento e dissolução de união estável post mortem e declaração de nulidade de doação inoficiosa feita por um dos companheiros falecidos.

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024, DJe 22/2/2024.

(25/07/2024) - Provimento nº 176/24 altera as regras sobre o exercício da interinidade nos serviços extrajudiciais

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (25/7)

(25/07/2024) - STJ Jurisprudência publica informações de processo de março de 2024 sobre ação anulatória de registro de nascimento, falsidade ideológica e cônjuge supérstite.

Processo em segredo de justiça, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 12/3/2024, DJe 18/3/2024.

(24/07/2024) - TJ/PR reconhece equivalência dos certificados de formação de mediadores e conciliadores judiciais emitidos pela ENNOR

Entre os dias 15 a 19 de julho de 2024, na modalidade virtual, realizouse a 5ª Reunião Ordinária do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec)

(24/07/2024) - Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges

Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios

(24/07/2024) - Maior afeição por essa ou aquela cidade não ampara mudança de naturalidade em certidão 

certidão

(24/07/2024) - Agência Brasil - Registros de óbito poderão ser feitos de forma digital em São Paulo

Funerárias cadastradas lançarão o documento diretamente no cartório

(23/07/2024) - PORTARIA DG/PF Nº 18.988, de julho de 2024, regulamenta a emissão, pela Polícia Federal, do Certificado de Registro de Pessoa Física - CRPF e do Certificado de Registro de Pessoa Jurídica - C R P J.

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 36,

(23/07/2024) - Conarci Acadêmico 2024: Inscrições Abertas e Prêmio Internacional para o Melhor Artigo

Conarci Academico

(22/07/2024) - O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados

Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de que trata a Lei dos Registros Públicos