Provimento 318/2023 atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial do Estado do Paraná

Provimento 318/2023, publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná - CGJ/PR, atualiza o Código de Normas do Foro Extrajudicial.

Atualização do Provimento nº 280/18, em 19 de junho de 2019

CGJ/PR publica atualização do Provimento nº 280/18 e define pagamento opcional por meios eletrônicos

Provimento 284/2018 do TJ-PR

Dispõe sobre Plantão dos serviços de Registro Civil no Estado

Provimento nº 267/2017 do TJ-PR

Provimento que aborda sobre o novo Código de Normas

Provimento Nº 265/2017 do TJ-PR

Autoriza o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva diretamente em Cartório de Registro Civil

Provimento n° 263/2016 da CGJ-PR

Regulamenta a usucapião extrajudicial.

Provimento n° 249/2013

Provimento do Novo Código de Normas do Foro Extrajudicial.

Provimento n° 239/2013 do Tribunal de Justiça do Paraná

institui a obrigatoriedade de envio dos dos dados do Indice ao FUNARPEN do período compreendido entre 1976 e 1998.

Provimento n° 226/2012

Registro das sentenças de divórcio e separação.

Provimento nº 211/2011

Registro de brasileiros nascidos no estrangeiro.

Provimento n° 205/2011

Foro Extrajudicial - 2010.292748-0 - mandado de averbação de alteração de estado civil - Seção 10 Capítulo 15 CN.

Provimento nº 194/2010

Designação de praça - certidões - comunicações - foro judicial e foro extrajudicial.

Provimento n° 183/2010

Foro Extrajudicial - Tabelionato de Protesto - títulos - cálculo - protocolo - escrituração - intimação - pagamento - republicado por incorreção

Provimento nº 189/2010

Registro de Imóveis - Prenotação de Títulos - Perda da eficácia - prazo - prazo de 30 dias para registro - Foro extrajudicial.

Provimento n° 188/2010

O cartão de sinal público não deve ser entregue diretamente às partes nem delas deve o notário recebê-lo. A remessa deve ocorrer por via postal, mediante carta registrada, com AR, sendo permitida, ainda, entre as Serventias do Estado do Paraná, a utilização do “Sistema Mensageiro”.

Provimento nº 178/2010

Registro Civil de Pessoas Naturais - Habilitação para o casamento - Código Civil - Alteração - Lei 12.133/2009 - 2010.13601-9 - Foro extrajudicial.

Provimento nº 175/2010

Registro Civil de Pessoas Naturais - Nascimentos ocorridos no estrangeiro - nacionalidade - Emenda Constitucional 54.

Provimento nº 172/2009

Registro Civil - EC 34/2007.

Provimento nº 158/2008

Registros de Nascimentos – Certidão

Provimento n°164/2008

Comunicações (Foro extrajudicial)

Lei n°13.228/2001 e Provimento n° 040/2002 da CGJ

Obrigatoriedade na aplicação do Selo de autenticidade em todos os atos praticados.

Lei nº 8.560/1992

Regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências.

Lei nº 6.015/1973

Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências