A convite do Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná (IFPR) – Campus Quedas do Iguaçu, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Guaraniaçu, Daniel Alberico Resende, ministrou, na última quarta-feira, 9 de abril de 2025, a palestra “Serviços e atendimentos prestados aos cidadãos por cartórios: um exercício da cidadania”.

A atividade reuniu cerca de 200 participantes, entre estudantes, docentes e técnicos administrativos do campus, com o objetivo de apresentar, de forma acessível, os serviços prestados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN), destacando sua importância para a vida civil do cidadão brasileiro.

Durante a apresentação, Daniel explicou o ingresso na atividade notarial e registral por meio de concurso público, conforme o artigo 236 da Constituição Federal. Na sequência, fez uma breve exposição sobre as especialidades da atividade extrajudicial, ressaltando que os Registros Públicos garantem autenticidade, segurança, publicidade e eficácia aos atos jurídicos. Também abordou o funcionamento da publicidade registral e sua compatibilidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ao tratar do RCPN, Daniel apresentou os livros utilizados na especialidade e os principais atos lavrados, destacando pontos importantes do registro de nascimento, como: documentação necessária, possibilidade de opção pela naturalidade, gratuidade do registro e da primeira via da certidão, e a inclusão automática do CPF. Explicou ainda os procedimentos legais nos casos de menores de 14 anos como genitores e os termos de alegação de paternidade.

A palestra também abordou os atos do Livro “E”, como emancipação, união estável, interdição, ausência e trasladação de registros de brasileiros no exterior. Por fim, Daniel tratou dos atos decorrentes da desjudicialização, como retificação administrativa, inclusão de sobrenome familiar, filiação socioafetiva e alteração de prenome e gênero, que hoje podem ser realizados diretamente em cartório. Segundo ele, “a desjudicialização prestigia a atividade notarial e registral ao proporcionar ao cidadão a possibilidade de praticar atos correlatos à vida civil nos cartórios extrajudiciais.”

A palestra foi marcada pela expressiva participação dos estudantes e servidores, que contribuíram com diversas perguntas e manifestações. “É importante que a juventude tenha acesso à informação e conheça seus direitos e deveres. A palestra, de caráter informativo, colaborou para a formação dos adolescentes como cidadãos conscientes dos princípios constitucionais, legais e normativos que regem nossa sociedade”, concluiu o Oficial.

Fonte: Assessoria de Comunicação Arpen/PR