Com a presença do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Devanir Garcia, além de registradores do Maranhão, Pará, Amazonas, Goiás e Distrito Federal, e com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Registro Civil do Brasil realizou atendimento orientativo para pessoas indígenas durante a 21ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília.

Pela primeira vez, os registradores civis participaram do tradicional evento em defesa dos direitos dos povos indígenas. A iniciativa marcou a aplicação da Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 12/2024, que possibilita a retificação do assento de nascimento de indígenas no Registro Civil das Pessoas Naturais sem a necessidade de ação judicial, assegurando essa alteração. Foram distribuídos formulários como: Autodeclaração de Endereço Indígena, Autodeclaração Indígena, Requerimento de Registro de Nascimento de Pessoa Indígena Fora do Prazo e Declaração Comunitária Indígena.

"A nossa participação nesse evento é extremamente importante, porque houve o lançamento de uma cartilha que orienta as comunidades indígenas sobre como buscar o direito à adoção da sua etnia e ao seu nome. Agora é possível fazer essa alteração diretamente nos cartórios de registro civil. Aqui em Brasília, nosso trabalho é de orientação, principalmente para as lideranças, para que possam retornar às suas comunidades e propagar essa informação", afirmou Devanir Garcia, presidente da Arpen-Brasil.

Entre as lideranças que receberam orientação dos registradores civis, esteve presente na tenda da Arpen-Brasil, Celly Munduruku, integrante da Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entornos (COPIME), liderança importante do Estado do Amazonas, que possui a maior população indígena do país.

"Este ano é um momento histórico, não só para nós da COPIME, que já acompanhamos o trabalho da Arpen-AM junto aos povos indígenas, mas também para o movimento indígena nacional. É a primeira vez que contamos com uma tenda da Arpen dentro do Acampamento Terra Livre. Consideramos muito importante essa questão da documentação civil, pois poucos indígenas têm consciência de seus direitos. Ter acesso a uma certidão de nascimento que inclua seu povo, seu clã e, até mesmo, no sobrenome, o nome do seu povo, é fundamental. Por isso, destacamos a importância desta ação", ressaltou Celly.

Maria Flor Guerreira, educadora indígena da etnia Pataxó, também procurou o atendimento em busca de informações sobre a alteração de nome.

"Minha etnia é Pataxó, e Flor Guerreira, na minha língua, se diz Txará Txorã. No entanto, fui registrada como Maria Aparecida Costa de Oliveira. Finalmente estamos saindo desse silenciamento, que é não poder registrar nosso verdadeiro nome. Isso significa que estamos compreendendo mais do que apenas viver: estamos reconhecendo os nossos direitos", disse.

O presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi) e conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, também destacou a relevância da ação:

"Gostaria de reconhecer e parabenizar a importância dos nossos registradores por se aproximarem da comunidade indígena. Essa longa caminhada para que o indígena pudesse ter o direito de reconhecer sua ancestralidade e vê-la refletida em seu registro agora se concretiza. Com a nova resolução do CNJ e CNMP, e com o apoio da Arpen-Brasil, temos a certeza de que o Brasil cuidará ainda mais dos povos originários."

A conselheira do CNJ Daniela Madeira, que acompanhou o atendimento dos registradores, enfatizou:

"A presença dos registradores aqui no ATL é fundamental para a solidificação da identidade dos indígenas, principalmente por meio do Registro Civil. A Resolução Conjunta CNJ e CNMP facilita e permite que os indígenas se registrem com mais facilidade. Com esses dados, poderemos construir políticas públicas direcionadas a essa população."

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cláudia Catafesta, complementou:

"Esse não é apenas um documento escrito, mas a garantia de que a população indígena possa registrar seus nomes, sua cultura e sua etnia em seus documentos. É um importante passo para a cidadania."

Direitos fundamentais

O Acampamento Terra Livre é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base: Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho Terena, Coaib e Comissão Guarani Yvyrupa. Segundo a entidade, entre seis e oito mil indígenas de mais de 200 povos participam da mobilização, que segue até sexta-feira (11/4).