A nova diretoria da OAB Paraná tomou posse nesta quarta-feira (29/1) em solenidade realizada na Ópera de Arame. O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira presidirá a seccional paranaense na gestão 2025-2027, ao lado da vice-presidente Graciela Iurk Marins, da secretária-geral Adriana D´Avila Oliveira, do secretário-geral adjunto Eder Fabrilo Rosa e do diretor tesoureiro Evaristo Aragão Ferreira dos Santos. A cerimônia foi aberta pelo vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn.

Um dos temas mais citados nos pronunciamentos foi a Resolução 591 do CNJ, segundo a qual a sustentação oral fica restrita a envios prévios de vídeos. Os presentes aplaudiram todas as manifestações de repúdio à medida. Ao final do evento, Pereira comunicou a notícia recém divulgada de que o ministro Barroso, em decisão liminar, derrubou a Resolução, que estava prevista para entrar em vigor no começo de fevereiro.

Integram a diretoria da seccional Fernanda Valerio Garcia da Silva (diretora da Jovem Advocacia), o advogado Geovanei Leal Bandeira (diretor de Prerrogativas), Marion Bach (procuradora-geral da OAB Paraná), Maíra Silva Marques da Fonseca (diretora da Escola Superior de Advocacia) e Emma Roberta Palú Bueno (diretora de Comissões). Também foi empossado o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Fernando Deneka, e os demais diretores da entidade.

Objetividade, celeridade e eficiência

Luiz Fernando Pereira iniciou o seu discurso informando que a gestão seguirá com menos formalismos e mais eficiência, a começar pela própria solenidade de posse, planejada para ser objetiva e célere. “A advocacia e a OAB demandam agilidade, não rituais burocráticos”, ponderou, acrescentando que apresentaria em seu discurso as diretrizes que devem orientar a gestão. A primeira delas, o cuidado permanente com a eficiência.

“O monopólio e a anuidade obrigatória são ingredientes perigosos que apontam para a acomodação, a burocratização. E nós temos vários monopólios: da inscrição, da disciplina, das sociedades, da defesa das prerrogativas. Não concorremos; não disputamos no preço, pois contamos com a anuidade obrigatória. Temos que colocar a eficiência na prestação desses serviços monopolizados no centro da gestão, primando pela qualidade dos gastos”, afirmou.

Pereira enumerou avanços que deverão se concretizar, com saltos de qualidade no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, da Escola Superior de Advocacia, das Comissões e da Advocacia Dativa. Sobre o tema das Prerrogativas, foi taxativo: “Nenhum advogado desrespeitado no Paraná. É um forte compromisso de campanha.”

Batalhas

O novo presidente mencionou a Resolução nº 591 do CNJ, deixando claro que a OAB não vai aceitar a possibilidade do fim da sustentação oral dos advogados. Para Pereira, o CNJ quer exportar o modelo arbitrário de supressão da sustentação oral do Supremo. “É o STF decidindo não ouvir o cidadão. E ninguém pode aceitar isso; nós não vamos aceitar. Confio plenamente que o Tribunal de Justiça do Paraná não vai reproduzir aqui essa ofensa gravíssima à mais importante das prerrogativas dos advogados. A OAB serve para impedir retrocessos como esse”, declarou.

Outros dois pontos abordados por Pereira foram a batalha, que vai continuar, contra abertura desenfreadas de cursos jurídicos de baixa qualidade, e a defesa das eleições diretas para o Conselho Federal. “Lançamos hoje aqui na posse a “emenda Alberto de Paula Machado” – o paranaense que ousou disputar a única eleição nesse sistema viciado, mantido para não funcionar, e que é sim fonte de redução de legitimidade política”, anunciou. “Nossa crítica é ao sistema; não às pessoas. À Ordem dos Advogados do Brasil impõem-se os mesmos rigores que exigimos externamente”, completou.

Enquanto falou sobre polarização, Pereira reiterou que a gestão dará total apoio às boas iniciativas das comissões da mulher, da igualdade racial, da violência de gênero, da diversidade sexual, da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, da liberdade religiosa. “Em tempos de polarização – perigoso ingrediente da convivência hostil –, aumenta o nosso compromisso pela união da advocacia, deixando de lado as diferenças, especialmente as ilusórias. Há muito mais a nos unir. E se estivermos unidos, teremos força para defender os advogados, a advocacia”, declarou.

Pioneirismo

Luiz Fernando Casagrande Pereira assume a função no lugar de Marilena Winter, que esteve à frente da seccional de 2022 a 2024. Primeira mulher a exercer a presidência da OAB Paraná, em seus mais de 90 anos de história, Marilena discursou mencionando alguns dos diversos projetos inéditos da gestão 2022-2024 e agradeceu a parceria dos seus diretores, dos conselheiros e presidentes de subseções .

“Desafiados por uma série de mudanças concomitantes e profundas vivemos tempo de “pioneirismos” e de transição histórica. O primeiro conselho inclusivo de gênero e raça da história. Vocês ajudaram a tornar a nossa OAB maior, melhor, mais justa, mais democrática. Vocês ajudaram a diminuir distâncias e fortalecer princípios. Vocês ajudaram a nossa Instituição a abrir-se a novas ideias”, afirmou.

Marilena destacou como um dos marcos da gestão o fortalecimento e a valorização da advocacia dativa, que teve a tabela de honorários reajustada e no último triênio recebeu do governo estadual mais de 360 milhões em pagamentos. Citando a escritora Marina Colasanti, que disse em uma de suas crônicas, “Eu sei que a gente se acostuma, mas não devia” (…), Marilena fez um apelo às mulheres para que “não se acostumem com as injustiças e da mesmice diante da cultura que fere, mata e discrimina e invisibiliza”.

Marilena também fez referência à Resolução 591 do CNJ. “Essa resolução fere de morte a nossa Constituição, sob a ótica do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, e da indispensabilidade do advogado na administração da justiça. Sustentação oral gravada, não! Essa tentativa de calar a advocacia significa colocar em risco a própria democracia”, alertou. A ex-presidente encerrou sua fala, enfatizando que “nosso trabalho é permanente e estamos em excelentes mãos”.

Destemor

A solenidade teve início com a leitura de uma carta do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, dirigida ao presidente Luiz Fernando Pereira. Na carta, lida pelo advogado Ricardo Navarro, Fachin enaltece as qualidades do novo presidente. “Conheço o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira desde os bancos do curso de Direito da PUC-PR, acadêmico intimorato fez o exercício da coragem ao não modificar fatos por imagens, nem a essência pela aparência, e estou seguro de que se manterá firme em seus afazeres resistindo sempre aos argumentos de ocasião. O destemor, desde o nascimento, fez morada na advocacia, cuja força surge da dura prova dos casos concretos. Em tempos de abalos na justiça e na segurança jurídica substancial, a posse de Vossa Excelência é uma ponte para renovar a profissão de fé”, escreveu Fachin.

Em seguida, o novo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná, Fernando Deneka, discursou destacando o papel da instituição. “”Nunca me senti tão pronto, empolgado e motivado como agora, para desempenhar esse belo trabalho da Caixa de Assistência pela advocacia. A Caixa é o braço forte do sistema, que visa proporcionar saúde e qualidade de vida. Nessa gestão também seremos o ombro e o coração, dando todo o apoio que os advogados e as advogadas do Paraná precisam”, garantiu Deneka.

A vice-presidente da OAB Paraná, Graciela Marins, falou da sua “grande alegria e imensa responsabilidade” que assume. “Exerço a advocacia há mais de 30 anos. Uma profissão de luta, paciência, resiliência e perseverança sem subserviência. Com uma missão linda. Sentimos a aflição do cliente. Essa bela profissão enfrenta hoje inúmeros desafios”, disse Graciela, na condição também de representante das mulheres advogadas. Graciela finalizou seu discurso citando uma frase de seu pai: “Quando todos os meios se forem, quando todos os recursos se esvaírem, ainda resta um caminho: a coragem.”

Construção conjunta

Representando o Ministério Público, o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, cumprimentou o novo presidente e dirigiu uma palavra de gratidão à ex-presidente Marilena Winter pelo convívio saudável com a OAB por seu intermédio, no último ano. “Gratidão pessoal por essa construção conjunta. Conheço bem o Dr. Luiz Fernando, sua inteligência e raciocínio rápido. É uma pessoa especial, forte. Parafraseando Marilena, é uma pessoa que não se acostuma, que quer mudar as coisas. Estamos muito felizes, conte com o MP”, disse Zanicotti.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, celebrou a posse de Pereira e da nova diretoria. “Tenho certeza que a sua trajetória será plena de realizações. Nós, do Judiciário, recebemos a sua eleição com muito entusiasmo”, afirmou o magistrado. Ele também ressaltou o trabalho realizado pela presidente Marilena Winter na gestão que se encerrou. “Em nome do poder Judiciário, reconheço a sua incansável dedicação”, pontuou. Keppen ainda destacou as conquistas do tribunal em sua gestão, como o recebimento do Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a atuação do TJPR contra todo tipo de violência doméstica e familiar e contra toda forma de discriminação.

A cerimônia encerrou com a manifestação do vice-presidente nacional, Rafael Horn, que felicitou a nova diretoria em nome do Conselho Federal. “Trago o abraço de 1,4 milhão de advogados brasileiros. A emoção aumenta porque é a última solenidade de que participo como vice-presidente da OAB Nacional.
Marilena Winter desafiou estatísticas e fez uma gestão histórica”, destacou. Horn também repudiou a medida do CNJ. “A advocacia é a voz do cidadão, guardiã da sociedade. Infelizmente há quem ainda não compreenda o papel da advocacia e tente nos calar. Eis porque expressamos nosso repúdio à Resolução 591/2024 do CNJ. Nessa luta nossa união é indispensável.”

Fonte: OAB PR