Lei de 2022 permite que qualquer cidadão com mais de 18 anos faça alteração sem precisar de processo judicial e motivo. Norma também facilitou mudanças de sobrenomes.

Os Cartórios de Registro Civil do Paraná registraram 1.790 mudanças de nome nos dois primeiros anos da lei que permite a qualquer cidadão com mais de 18 anos realizar a alteração sem precisar de processo judicial e motivo. Os dados são da Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR).

Entre os estados brasileiros, o Paraná ficou entre os quatro com mais registros de mudança, ficando atrás apenas de São Paulo (4.685), Minas Gerais (2.230) e Bahia (1.909).

A lei está em vigor desde julho de 2022 e flexibilizou o processo. As novas regras também ampliaram as possibilidades para alteração de nomes e sobrenomes diretamente em cartórios, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência, exceto em casos de suspeita de fraude e má-fé. Veja como funciona a seguir.

Antes da mudança legal era preciso processo judicial para a alteração do nome.

A diretora de Assuntos Jurídicos da Arpen/PR, Bettina Amorim, explica que, entre as pessoas que procuram o serviço estão, especialmente, pessoas transgênero e pessoas que não gostam ou não se identificam com o próprio nome.

"O nome acaba sendo um dos elementos mais essenciais para identificar uma pessoa na sociedade, na sua família. Então, nada mais natural que a pessoa queira ter um nome com o qual ela se identifique, com o qual ela tem um senso de identidade", afirma.
Nicholas Baptista Ignacio passou pela mudança no início de 2023. Ele relata que não se identificava com o nome com o qual foi batizado e pensou sobre a alteração por cerca de um ano.

"Eu tinha um agnome, então era o mesmo nome do meu pai + Junior. Meu pai não foi uma figura muito presente ou positiva na minha vida, tanto que nem tenho contato faz alguns anos. Juntando isso com eu nunca ter gostado do nome, fez sentido para mim fazer a mudança", afirma.

Os amigos já o chamavam pelo novo nome escolhido, ele, então decidiu fazer a troca oficialmente e alterar os documentos. O fato de não precisar de processo judicial foi um incentivo.

No caso dele, todo o processo demorou cerca de 3 meses.

"Na troca do primeiro nome foi um peso tirado das costas. É algo que eu me acostumei super rápido, porque não tive mais o incômodo de ter que usar um nome que eu já não gostava e que também não sentia que era 'meu', por ser herdado de outra pessoa", detalha.

Para Bettina Amorim, é esta a intenção da desburocratização da retificação do nome.

"A ideia é que a gente possa realmente fazer com que as pessoas se sintam reconhecidas, se sintam com a sua dignidade concretizada, nesse direito que é tão essencial. Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais têm um papel de protagonismo nisso, porque cada vez mais a gente está se aproximando da população, no sentido de proporcionar serviços de maneira séria, desburocratizada, e muito mais viável economicamente do que pensando em uma via judicial", defende.

Fonte: G1