Objetivo do encontro foi dar publicidade ao projeto-piloto que visa fomentar a solução de conflitos pelas vias da mediação e conciliação nas serventias notariais e registrais do Estado do Paraná

No dia 23 de setembro, os juízes auxiliares da Corregedoria da Justiça e da 2ª Vice-Presidência Rodrigo Fernandes Lima Dalledone e Lucas Cavalcanti da Silva, além do assessor da Corregedoria Rodrigo de Alencar Alves, reuniram-se na sede da

Associação Comercial e Empresarial de Maringá com representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da sociedade civil para a apresentação do projeto que fomenta o uso das serventias do foro extrajudicial para a solução de conflitos a partir de técnicas de mediação e de conciliação.

O projeto-piloto consiste na apresentação de regramento para a realização de mediação e conciliação nas serventias notariais e registrais, a partir de autorização da Corregedoria Nacional de Justiça, cujos resultados poderão subsidiar o aperfeiçoamento das regras hoje existentes sobre o tema no país. "Nem sempre a via do processo é a mais adequada. O Judiciário sempre estará atento para atender a população, mas, por vezes, o melhor procedimento para a solução do conflito pode ser a mediação", disse o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJPR Lucas Cavalcanti da Silva.

O objetivo foi apresentar aos operadores do Direito e à sociedade em geral que diversos tipos de conflitos podem ser resolvidos de forma adequada e célere pela via extrajudicial, sem necessidade de promover o ajuizamento de ações judiciais. As serventias de notas e de registro se unem aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) e às Câmaras Privadas de Mediação como mais uma alternativa para a solução consensual de controvérsias.

Estiveram presentes na reunião, entre outros, a juíza Carmen Lucia Ramajo, coordenadora do Cejusc da Comarca de Maringá; a juíza Iza Maria Bertola Mazzo, juíza corregedora do Foro Extrajudicial da Comarca de Maringá; os juízes Siladelfo Silva, Alberto Santos e Loril Leocadio Bueno Junior; a agente delegada do 6º Tabelionato de Notas da Comarca de Maringá Maria Regina Pereira Boeira; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseções de Maringá, Apucarana e Jandaia do Sul; da Cooperativa Agropecuária e Industrial (Cocari); da Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento Valor Sustentável (Sicredi Valor Sustentável); da Cooperativa Agroindustrial (Cocamar); da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar); da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim) e da Universidade Unicesumar.

Fonte: TJPR