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Dia Nacional da Identidade Civil vai à sanção
28/08/2024 14:53 - Fonte: Agência Senado
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente no dia 16 de setembro (PL 4.517/2023). Agora o projeto segue para sanção da Presidência da República. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi relator da matéria, ter prova de identidade é um direito fundamental e uma necessidade prática; além de propiciar a identificação, o documento é "pressuposto básico para o acesso a uma grande quantidade de serviços públicos e privados, (...) o que constitui passo fundamental para o exercício pleno da cidadania".
Fonte: Agência Senado
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