O XXI Encontro do Conselho Latino-Americano e do Caribe de Registro Civil, Identidades e Estatísticas Vitais (CLARCIEV) teve continuidade nesta quinta-feira (4), em São Paulo. Luis Carlos Vendramin Junior, presidente do ON-RCPN, coordenador do ONSERP e vice-presidente da Arpen-SP, abriu o segundo dia do evento com uma exposição sobre o Registro Civil Eletrônico e o IdRC.

“O registro civil é a fonte primária dos dados biográficos do cidadão desde o princípio, e é natural que o RCPN tenha um Sistema de Autenticação, que é exatamente o que o IdRC proporciona”, disse o registrador.

A Identidade Digital: Experiências Exitosas de Implementação

Dando sequência à programação, Patrícia Lorenzo Paniagua, da Junta Central Eleitoral da República Dominicana, mediou o primeiro painel do dia, que debateu a identidade digital e as experiências exitosas de implementação. Os panelistas Julián Najles, do Banco Mundial; Omar Morales, do Serviço de Registro e Identificação do Chile; Rolando Kattan, do Registro Nacional das Pessoas de Honduras; Andrés Ramirez, do GET Group; Jakob Glynstrup, da Biometrics Institute; e Ricardo Custódio, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresentaram casos de sucesso de plataformas digitais do Registro Civil em seus respectivos países.

Ricardo Custódio detalhou o funcionamento do certificado digital. “Aqui no Brasil, esse certificado possui validade de 100 anos. Não há problemas de revogação. Nós eliminamos o carimbo do tempo, garantindo a manutenção da segurança jurídica”.

“O Registro Civil é um pilar fundamental da cidadania plena, garantindo o reconhecimento legal da nossa individualidade e o pleno desfrute dos direitos e deveres civis, políticos e sociais”, disse Custódio finalizando o painel.

Integração de Sistemas de Registro e Identificação

O segundo painel do dia tratou sobre a integração de sistemas de registro e identificação. Mediado por Claudia Araya, do Serviço de Registro e Identificação do Chile, os panelistas Ahlam Safa, do MOSIP; Martín Salcedo Vargas, do IDEMIA; Rolando Kattan, do Registro Nacional das Pessoas de Honduras; Alberto Sánchez Bermejo, da Casa Nacional da Moeda e Selos da Espanha; Borja Carreras, da Indra; e Dominic Forest, do iProov abordaram a importância da criptografia e da biometria facial nos respectivos sistemas dos países.

Registro Civil e Identificação em Contextos de Instabilidade e Vulnerabilidade

Na segunda parte do dia de debates, Rubén Alvarado, do Tribunal Eleitoral do Panamá, moderou o terceiro painel do dia, cujo tema central foi o “Registro civil e identificação em contextos de instabilidade e vulnerabilidade”. Com a participação dos panelistas Reynold Guerrier, do Registro Nacional de Identificação do Haiti; Omar Morales, do Serviço de Registro Civil e Identificação do Chile; Fernando Bissacot, do ACNUR; Pedro Di Iulio Ilarri, vice-presidente da Arpen-RS; e Oscar Rivera, do Registro Nacional das Pessoas de Honduras, o debate expôs a relevância do Registro Civil nestes contextos.

Durante sua participação, Fernando Bissacot, da ACNUR, abordou as apátridas, ou seja, aquelas pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. O painelista trouxe números alarmantes envolvendo o grupo e citou exemplos de campanhas promovidas por alguns países (Colômbia, México, Costa Rica e Chile) na busca pela erradicação desse problema. “O Registro Civil tem um papel fundamental na prevenção da apatridia”, ressaltou.

A catástrofe climática no Rio Grande do Sul, causada pelas enchentes históricas que atingiram o estado no final de abril e começo de maio, foi tema da participação de Pedro Ilarri no painel. O vice-presidente da Arpen-RS contou o trabalho que foi feito pelos registradores civis gaúchos junto à população, apresentando aos participantes do evento um vídeo com depoimentos de atendidos pelas ações e de registradores civis.

Alteração de Dados de Identificação, Nome e Gênero: Reconhecimento Jurídico em Outros Países

Antes do último painel do XXI Encontro CLARCIEV, Gustavo Ferraz de Campos Monaco, professor titular da Faculdade de Direito da USP, e Roberto Zárate Rosas, da Direção Geral de Registro Nacional de População e Identidade do México, fizeram uma breve discussão sobre a alteração de dados de identificação, de nome e gênero, e o reconhecimento jurídico em outros países.

Acesso dos Migrantes ao Registro e à Identificação na América Latina e no Caribe

O último painel do XXI Encontro CLARCIEV tratou sobre o acesso dos migrantes ao registro e à identificação na América Latina e no Caribe. Com mediação de Rebeca Omaña Peñaloza, da Organização dos Estados Americanos (OEA), os panelistas Kendra Gregson, da UNICEF; Gianluca Ogis, da ACNUR; Karine Boselli, vice-presidente da Arpen-SP e diretora da Arpen-Brasil; e Fernando Aguirre, do Registro Nacional das Pessoas Naturais de El Salvador, trouxeram dados estatísticos referentes aos imigrantes e destacaram a importância do Registro Civil para essas pessoas.

Em sua participação, Karine Boselli destacou a diferença entre os refugiados, apátridas e indocumentados, e os impactos gerados por esse grupo de pessoas no mercado de trabalho. Segundo a diretora da Arpen-Brasil, o Registro Civil precisa se basear na boa fé e reconhecer a pessoa natural. “Nós temos o direito sim de ser reconhecido... seja como refugiado, seja como apátrida, seja como indocumentado. O Registro Civil precisa se basear na boa fé e reconhecer a pessoa natural, concedendo cidadania para essa pessoa e todos os seus direitos”.

Encerramento

O encerramento oficial do XXI Encontro CLARCIEV ficou por conta de Gustavo Fiscarelli, presidente da Arpen-Brasil e Jorge Wheatley Fernández, presidente do CLARCIEV.

“O Registro Civil brasileiro era uma verdadeira incógnita para mim e hoje saio daqui dizendo que conheci muito do Registro Civil brasileiro e esse conhecimento veio por meio da acolhida e receptividade de cada um de vocês. Foi um prazer encerrar minha gestão à frente do Clarciev em meio a um povo tão caloroso e receptivo. Agradeço por esta oportunidade!”, declarou Jorge Wheatley Fernández, presidente do CLARCIEV.

“Aqui foi um refúgio de humanidade nos últimos dois dias! Se discutiu a integração, mas sempre pensando na inclusão, e não na discriminação. Se discutiu o avanço tecnológico, mas sempre de uma maneira para que sirva as pessoas, e não as exclua. A realização deste evento aqui no Brasil será uma lembrança que levarei para o resto da vida. Só tenho a agradecer”, finalizou Fiscarelli.