A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), em colaboração com os Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), realizou o mutirão "Meu Nome, Meu Direito" em oito cidades paranaenses em abril deste ano, com o objetivo de facilitar a retificação de nome e gênero para mulheres travestis, transexuais, homens transexuais e pessoas não binárias maiores de 18 anos.

O evento ocorreu simultaneamente em Apucarana, Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa, destacando-se como uma iniciativa de promoção e incentivo aos direitos humanos. Desde o início do programa, em 2022, a DPE-PR já atendeu 832 pessoas em oito cidades do Estado. A escolha dessas cidades para o mutirão foi baseada na identificação da demanda por retificação de prenome e gênero. A ARPEN PR - Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná participou das ações em Curitiba, oferecendo orientação jurídica para alteração de nome e gênero diretamente em Cartório.

A próxima edição está em fase de planejamento, e os interessados podem acompanhar as redes sociais das instituições para participar. Este evento é parte dos esforços do Paraná para alinhar suas normas às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a possibilidade de retificação do nome e do gênero nos documentos pessoais sem necessidade de cirurgia de redesignação sexual. A medida visa assegurar direitos fundamentais e promover a inclusão social das pessoas transgênero.

Giulia Pacheco, voluntária ativa do Grupo Dignidade, destaca a importância dessas iniciativas: "Essas ações facilitam significativamente o acesso da população a essas ferramentas. Nos últimos anos, o processo melhorou consideravelmente, com mudanças na legislação que o tornaram mais acessível, reduzindo desgastes, tempo e custos elevados, eliminando a necessidade de ações judiciais, por exemplo”, declarou. Giulia já iniciou o processo de solicitação de retificação em seu cartório de origem, no Rio Grande do Sul, e planeja completar o pedido no cartório de Curitiba, onde reside atualmente.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) indicam um aumento significativo nas retificações de documentos por pessoas transgênero no Paraná. No último ano, o número de retificações cresceu 162% no estado, refletindo uma resposta positiva às mudanças legais e uma maior conscientização sobre os direitos individuais. Em 2023, foram registradas 890 alterações de nome e gênero no Estado e, no Brasil, foram mais de 4 mil alterações, marcando um recorde nos Cartórios do Brasil.