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Arpen/PR disponibiliza aos associados cartilha atualizada sobre procedimentos para Casamentos de Venezuelanos

03/05/2024 11:15 - Fonte: 

A cartilha foi elaborada pela Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Paraná (ARPEN/PR) com a finalidade de ser um material orientativo para o casamento de venezuelanos, 
que foi objeto de recente alteração de tratamento dispensado pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná. Sensível à condição dos venezuelanos no Brasil e a dificuldade de obtenção de documentos 
no seu país de origem, que passaram a impactar negativamente no exercício de direitos civis como o casamento, a Corregedoria da Justiça lavrou a decisão Nº 10128601-CG TJPR, que
dispensou tratamento similar ao que já era praticado com refugiados, aprátridas e asilados. 

Clique para acessar a cartilha.



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