Convênio firmado nesta terça-feira (12.03) em Brasília (DF) prevê o acesso dos órgãos às bases de dados da atividade extrajudicial brasileira

O coordenador do Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP) e presidente do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN), Luis Carlos Vendramin Júnior, representou, nesta terça-feira (12.03), as entidades na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). 

A solenidade, realizada na sede do CNJ, em Brasília (DF), também contou com a presença das demais entidades do segmento extrajudicial brasileiro, que assinaram um termo de cooperação que prevê o acesso à base de dados das centrais notariais e registrais a fim de mitigar crimes financeiros e impulsionar o combate às fraudes e à lavagem de dinheiro.

O convenio tem ainda o objetivo criar, aplicar e melhorar as ferramentas, incluindo regulamentos e tecnologias, para facilitar a troca de dados e informações importantes para as atividades das partes envolvidas e melhorar os métodos de combate à fraude e lavagem de dinheiro. “Hoje assinamos um importante convênio de interoperabilidade e de cooperação para facilitar o acesso às informações dos registros públicos e dos notários. É um grande passo para auxiliar no combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro. Vamos fortalecer cada vez mais a segurança jurídica”, ressaltou Luis Carlos Vendramin, presidente do ON-RCPN e coordenador do ONSERP.

“Esse trabalho é uma conjugação de esforços para desenvolver, implementar e aperfeiçoar mecanismos que incrementem o compartilhamento de dados e informações úteis para as investigações criminais e produção de inteligência por meio das plataformas”, relatou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso.

“Para nós, do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, este é um acordo absolutamente importante por se tratar de um instrumento fundamental para o combate ao crime organizado, que é um dos objetivos, uma das razões de existir o Ministério da Justiça e da Segurança Pública”, destacou Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública.

“O convênio visa, em última instância, facilitar e dinamizar a comunicação de dados e informações úteis à atuação institucional do Ministério de Justiça e Segurança Pública e do COAF, a fim de incrementar e reforçar as investigações criminais e a produção de inteligência financeira, bem como a eficiência e a seriedade dos processos judiciais que envolvam atividades de polícia judiciária”, disse Ricardo Liál, presidente do COAF.

 “Esse é um acordo realmente muito importante porque permite essa troca de informações para fins de investigação criminal. Foi a partir da angústia do nosso sempre presidente Ricardo Lewandowski, que é agora Ministro da Justiça, que a gente despertou para essa problemática”, declarou Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de justiça.