A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná deu início, na manhã de sexta-feira (08), ao Encontro dos Associados 2023 com a presença de cerca de 200 oficiais paranaenses, no Grand Mercure Hotel Curitiba Rayon, em Curitiba-PR.

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Henry Marques Dip, abriu os trabalhos acadêmicos do Encontro dos Associados da Anoreg/PR com a Aula Magna, que tratou das Gratuidades Extrajudiciais, na manhã de sexta-feira (08). Em seguida, o primeiro painel contou com a presença do corregedor da Justiça do Estado do Paraná, desembargador Roberto Antonio Massaro, para discutir o tema "A Inter-Relação entre o Poder Judiciário e os Serviços Extrajudiciais: Construindo pontes". No período da tarde, representantes dos institutos membros da Anoreg/PR passaram um panorama geral das plataformas eletrônicas e trouxeram aspectos de gestão financeira e organizacional dos cartórios.

Aula Magna

Ao iniciar a palestra, o des. Ricardo Dip dedicou a palestra ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Rogério Portugal Bacellar, e ao desembargador Fábio Dalla Vecchia, por sentir “imensa admiração e respeito” pelos colegas.

Durante sua fala, o desembargador destacou a importância do tema de abordar a gratuidade. “É necessário falarmos sobre emolumentos. As gratuidades estão aí, vários cartórios estão com a sustentação econômica prejudicada e vi a necessidade de falar sobre o tema”, explicou. “Em primeiro lugar, o surgimento avassalador das gratuidades implícitas consiste nas atribuições sem retribuição nenhuma ou que são insuficientes. Em segundo, não tem havido muita distinção entre gratuidade de consumo ou de produção”, ressaltou Dip.

O desembargador também falou sobre o protagonismo do Paraná nos estudos registrais e notariais. “O Paraná detém um protagonismo acadêmico na área de Direito Notarial e Registral. Somos a Academia que efetivamente atua. Somos a Academia que, graças aos acadêmicos, tem projetos para incentivarmos registradores e notários a se aprofundarem cada vez mais nessa matéria. O Paraná conseguiu assumir essa posição e isso é importante para a classe”, frisou.

Painel I

O primeiro painel do evento trouxe o tema "A Inter-Relação entre o Poder Judiciário e os Serviços Extrajudiciais: Construindo pontes" em forma de bate-papo entre os membros da Corregedoria de Justiça e os diretores da Anoreg/PR. O objetivo foi demonstrar o trabalho que vem sendo realizado entre a Associação e a Corregedoria, uma relação de construção dialógica que visa o aprimoramento dos serviços extrajudiciais.

O corregedor da Justiça do Estado do Paraná, des. Roberto Massaro, teve uso da palavra para apresentar os principais projetos realizados em conjunto com os serviços extrajudiciais, além de mostrar o trabalho desenvolvido pela Corregedoria durante o ano de 2023.

“Eu gostaria de trazer para este painel um ponto que considero muito importante: a colaboração institucional. Nós fizemos um longo percurso na Corregedoria para chegarmos até aqui. Nós sabemos que, para o funcionamento do sistema jurídico, é necessário termos supervisão e fiscalização. Novamente, quando trazemos um tema tão importante, é importante destacar a colaboração institucional entre o judicial e o extrajudicial”, comentou.

“A Corregedoria da Justiça exerce um papel fundamental na fiscalização e aprimoramento do sistema extrajudicial, visando garantir a legalidade e a eficiência na prática dos serviços notariais e de registro, por meio da verificação da regularidade dos atos praticados, da fiscalização, das orientações gerais e da promoção de ações corretivas, quando necessário. Além disso, a atuação em regime de colaboração com as Associações contribui para a uniformização de procedimentos e fortalece a credibilidade do sistema extrajudicial”, explicou o corregedor.

Durante o painel, a corregedoria apresentou alguns projetos envolvendo o extrajudicial, como:

• Práticas para solução consensual de conflitos pelos Serviços do Foro Extrajudicial: Proposta de instituição de projeto piloto no Estado do Paraná, com o objetivo de fomentar a prática do serviço de conciliação e mediação no foro extrajudicial e, com isso, ampliar o acesso à justiça nesta via, bem como desjudicializar as demandas que podem ser objeto de autocomposição.

• Programa de premiação pela Corregedoria da Justiça aos serviços do foro extrajudicial do Estado do Paraná: Visa reconhecer a melhoria de desempenho e as boas práticas de gestão no âmbito dos serviços notariais e de registro deste Estado, com a concessão de “Selo de Eficiência e Qualidade da Corregedoria da Justiça”.

• Programa “Diálogos com a Corregedoria”: Em prestígio ao brilhante trabalho realizado em tempos anteriores pelo Exmo. Desembargador Robson Marques Cury, foi retomado o programa “Diálogos com a Corregedoria”, com o objetivo de aprimorar os estudos inerentes às atividades notariais e de registro.

• Sistema de Gerenciamento de Selos Digitais: Com o objetivo de otimizar o sistema de fiscalização de selagem no Estado do Paraná, foram iniciadas tratativas entre a Corregedoria da Justiça e o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais – Funarpen, destinadas a apresentar um sistema de software de gerenciamento de selos digitais, garantindo mais segurança nas atividades desempenhadas

“É necessário que o judiciário aproveite a capilaridade dos cartórios. Nós somos um braço do poder judiciário e até mesmo a face, dependendo da localidade. Muito nos honra fazer parte do sistema de justiça e imagino que, para o futuro, o Poder Judiciário e o Poder Legislativo enxergarão no extrajudicial esse enorme potencial que a capilaridade dos cartórios possui e, portanto, proporcionam um alcance muito grande à população no acesso à justiça”, comentou a presidente da Anoreg/PR, Mariana Pozenato Martins.

O bate papo também contou com a presença da juíza auxiliar da CGJ-PR, Maria Cristina Chaves; do vice-presidente da Anoreg/PR, Mateus Afonso Vido da Silva; do primeiro vice-presidente da Anoreg/PR, Renato Farto Lana; e do advogado da Anoreg/PR Maurício Guedes.

Painel II

O segundo painel do Encontro dos Associados da Anoreg/PR demonstrou as funcionalidades disponíveis nas Centrais Eletrônicas de cada uma das especialidades e quais as perspectivas para o futuro. O objetivo foi que os agentes delegados paranaenses conhecessem, em linhas gerais, os serviços eletrônicos prestados por todos. O painel, que contou com um representante de cada especialidade, destrinchou as principais funcionalidades das centrais eletrônicas e falou sobre a modernidade dos atos.

O presidente do Instituto de Protesto do Paraná (IEPTB-PR), João Norberto França Gomes, apresentou aos presentes a Central de Remessa de Arquivo (CRA – PR), apontando os principais serviços disponibilizados na plataforma, como: Envio de remesse, envio de confirmação, envio de retorno, entre outros.

Representando o Registro de Imóveis, o presidente da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (Aripar), Fernando Pupo Mendes, apresentou o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e falou sobre o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC).

Já o vice-presidente do CNB/PR, Thomaz Felipe Bilieri Pazio, mostrou as plataformas eletrônicas dos serviços notariais. Além de apresentar a CENSEC – Central Notarial de Serviços internos e os módulos internos, o tabelião também aproveitou a oportunidade para citar os módulos futuros para os notários: CENPROC, CENPREC e CEUNE. O sistema Apostil e a plataforma de atos eletrônicos, e-Notariado, também tiveram destaque.

O presidente do ON-RCPN e coordenador do ONSERP, Luis Carlos Vendramin Júnior, trouxe para o painel informações acerca da Central de Informações do Registro Civil (CRC), suas funcionalidades e módulos futuros que serão incluídos. Além disso, explicou sobre o Operador Nacional do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (ONSERP), entidade civil sem fins lucrativos criada em 30 de agosto de 2023 com a publicação do Provimento nº 149/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Encerrando o painel, ficou sob responsabilidade do presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas (IRTDPJ – PR), Rodrigo Camargo, apresentar a central que rege os atos eletrônicos de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. A plataforma é a maior Central de Registro de Documentos do país, concentrando mais de três mil cartórios das especialidades RTD (Registro de Títulos e Documentos) e RCPJ (Registro Civil de Pessoas Jurídicas).

Painel III

Encerrando o primeiro dia do Encontro dos Associados da Anoreg/PR, a presidente da Anoreg/PR, Mariana Pozenato Martins, juntamente com o diretor da entidade, Fernando Matsuzawa, apresentou o tema "Gestão Administrativa e Financeira dos Cartórios: Visão de mercado".

Foi um painel prático sobre a gestão administrativa e financeira dos cartórios, baseado na troca de experiência entre colegas da classe. O objetivo foi demonstrar que é preciso ter uma visão empresarial das serventias e atuar como verdadeiros administradores/gestores dentro dos cartórios.

Reforçando o papel do agente delegado como gestor interno e do usuário enquanto cliente, a presidente da Anoreg/PR falou sobe os pilares da qualidade e liderança, afirmando que o líder está ali para deixar tudo muito claro, que é o líder quem tem papel de inspirar, incentivar e reconhecer. “Não existe só boa prestação de serviço só jurídico, precisa de liderança, boa gestão e gestão de pessoas, engajamento faz com que o colaborador se sinta parte”, afirmou.

Com foco na organização de processos, adotando e executando um fluxograma dos processos para padronização interna para os registros, todas as atividades, além da prestação de informações e o foco nos clientes contribui com uma decisão baseada em fatos, “é preciso aproveitar os erros para mudar os processos e adaptar”, declarou Mariana.

Fernando Matsuzawa expôs o tema com uma abordagem lúdica para elucidar a ideia de liderança e de uma gestão financeira mais efetiva. Com a perspectiva de que o trabalho se constrói melhor em equipe, Fernando trouxe como base uma análise filosófica a partir da ideia de que algo que corrói a cultura é o individualismo excessivo. “Aqueles que trabalham para satisfazer seus próprios interesses, buscam apenas sua satisfação pessoal e pensam apenas em seu sucesso, nós devemos enfrentar isso, como uma ideia de reapropriação do conceito de vocação ou chamado, um retorno à noção de trabalho sobre a nova ótica que veja com contribuição para o bem comum, não como meio para o progresso individual”, explicou.

O registrador defendeu a ideia de que a classe deve cumprir o que chamou de missão, “estamos aqui para responder esse chamado que recebemos, para pintar árvores e não autorretratos. A árvore do extrajudicial, cada um aqui contribui com uma folha. Nós precisamos encontrar uma linha entre nós, para todos nós pintarmos a mesma árvore. Para isso, precisamos incluir nossa equipe, pois precisamos de várias mãos para pintar a árvore”, concluiu.