Certidão com nome do natimorto passa a valer em todo o país

05/12/2023 16:00 - Fonte: Catve

Em Cascavel, 60% das crianças já possuem nome no documento

A certidão com nome do natimorto passou a ser incluída no mês passado em todo o país, após uma determinação da Justiça. Em Cascavel 60% das crianças já possuem nome no documento, porque no Paraná isso já é feito há mais de quatro anos.

Em um cartório de Cascavel, de novembro do ano passado até agora, foram registrados 13 documentos de bebês que nasceram sem vida, que são os natimortos. Deste total, apenas um não tem o nome da criança no documento, porque a família fez essa opção, mas poderia constar, já que no Paraná desde 2019 isso é possível.

Mesmo que o registro tenha sido feito há muitos anos, quem não colocou o nome pode vir até o cartório e fazer a inclusão. Uma norma publicada no mês passado pela Corregedoria Nacional de Justiça possibilita que os pais de todo o país também possam incluir na certidão o nome do natimorto.

No Paraná, a lei foi aprovada em 2019 e começou a ser aplicada em 2020. Na época, em Cascavel apenas 2,1% das crianças que nasceram sem vida tinham o nome no registro. Em 2021 o número subiu para 6,7% e no ano passado foram 51,3%. Atualmente são 60%. No cartório a decisão é considerada um avanço. Registrar o nome do bebê que nasceu sem vida pode auxiliar na perda.

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