A registradora civil Bettina Amorim, titular do Serviço Distrital do Bacacheri, em Curitiba (PR), defendeu sua tese de doutorado nesta quinta-feira (30), na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bettina recebe o título de doutora com nota máxima e indicação para que o trabalho possa se transformar em uma futura obra.

Tendo como tema “O Registro Civil de Pessoas Naturais e a Concretização dos Direitos Registrais a Um Nome e a Autodeterminação da Identidade de Gênero das Pessoas Transgênero”, Bettina abordou a importância do registro civil na concretização dos direitos registrais das pessoas transgênero.

Ao tratar a questão pela perspectiva de ausência de estatísticas sobre a população transgênero, a registradora civil observou a lacuna que existe para a concretização de direitos, de fato, a essa população, abordando como o registro civil pode corroborar com o debate e sanar o que Bettina nomeou como “problema de acesso à cidadania”.

“O registro civil de pessoas naturais concretiza a cidadania de maneira direta e indireta. Ao disponibilizar dados estatísticos de atos que são praticados, por período, para que vire políticas públicas, através de atos feitos e averbações”, afirmou Bettina.

A registradora civil ainda explicou e exemplificou as terminologias em relação ao registro civil, como os atos de retificação e procedimento extrajudicial de adequação de nome e gênero para pessoas transgêneros, destacando os principais obstáculos da atual regulamentação.

A banca que teve como orientadora a professora Silvana Maria Carbonera e contou com os professores avaliadores Marília Pedroso Xavier, Marcos Alves da Silva, Alexandre Barbosa da Silva e Elimar Szaniawski. Os professores teceram reconhecimentos sobre o diálogo constante no decorrer da tese e no quanto o trabalho contribui para o debate do tema.