MP-PR questiona exigência de documentos para emissão de carteira de identidade
Instituto de Identificação do Paraná estaria recusando documentos originais emitidos por cartórios que não apresentassem a referência à comarca a que pertencem.
A Promotoria de Justiça e Defesa do Consumidor de Curitiba está investigando uma possível exigência abusiva do Instituto de Identificação do Paraná (IIPR) para a emissão de carteiras de identidade. De acordo com uma denúncia feita ao Ministério Público do estado (MP-PR), o instituto estaria recusando documentos originais emitidos por cartórios que não tivessem referência expressa à comarca a que pertence o ofício de Registro Civil. Eles estariam orientando os interessados a solicitar um novo documento no cartório de origem, tendo de pagar pela nova emissão.
Um funcionário público que procurou o IIPR para renovar a identidade fez a denúncia. Ele apresentou a certidão de casamento, que não tinha a referência à comarca, e foi orientado a procurar o cartório e pedir uma nova via onde a informação constasse. De acordo com o MP-PR, o decreto nº 89.250/1983, que assegura a validade nacional às carteiras de identidade, prevê que a comarca onde foi feito o registro de nascimento ou casamento apareça no documento de identidade, mas não impõe que a informação conste no documento emitido pelo cartório de Registro Civil.
Para a promotoria, o instituto deveria comunicar ao Poder Judiciário a necessidade de adicionar a informação da especificação da comarca nos documentos emitidos por Cartórios de Registro Civil e não exigir essa providência dos cidadãos.
A Promotoria enviou ofício ao IIPR, solicitando esclarecimentos sobre os fatos no prazo de dez dias. O MP-PR também orienta as pessoas que tenham passado pela mesma situação para encaminharem sua reclamação para o e-mail da Promotoria, para que também embasem a investigação.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com o Intituto de Identificação do Paraná que informou ainda não ter sido notificado sobre o questionamento. Por isso, não comentariam o assunto.