Impossibilidade de matrícula em escola, exclusão de programas sociais, não-exercício de direitos trabalhistas. A todos estes problemas estão sujeitos pessoas sem Registro Civil de Nascimento (a “famosa” certidão de nascimento).
Populações indígenas são das que mais sofrem com esta situação. Por conta disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide formalizar o nascimento dessa parcela do povo brasileiro. E a medida começa por Campo Grande. A informação foi anunciada pela instituição nesta quarta-feira (14).
Segundo o CNJ, cerca de 1,6 mil dos aproximadamente 8 mil indígenas que vivem na capital sul-mato-grossense sofrem sem possuir o documento.
A Cidade Morena é a primeira contemplada com o projeto “Cidadania, Direito de Todos”, que tem como objetivo registrar índios de áreas urbanas.
Os detalhes do projeto serão acertados em agosto, em Campo Grande, conforme o CNJ, num encontro que deve reunir representantes do CNJ, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Ministério do Trabalho e cartorários para decidir como implantar o projeto na cidade.
“Na reunião, devemos agendar uma data para a ação, provavelmente em setembro”, acrescenta, via assessoria de imprensa, o juiz do CNJ, Sidmar Martins.
A intenção do projeto, lançado em junho na comemoração do quinto ano de vida do CNJ, é contemplar a atuação da Funai por intermédio do Registro Administrativo Nacional do Índio (Rani).
Em Campo Grande, existem as aldeias urbanas Marçal de Souza (na região do Bairro Tiradentes) e Água Bonita (na região do Vida Nova – norte da Capital). Em todo o País, estima-se que são 190 mil índios, de um total de aproximadamente 460 mil, vivendo nas regiões urbanas.