Prezado Registrador Civil de Pessoas Naturais do Paraná;

O IRPEN ALERTA:

Atente para a PORTARIA N° 233, de 13 de outubro de 2009 do CNJ.

Providenciem imediata e precipuamente o cumprimento do item 9.1 infra, assim como observem e façam cumprir os demais itens da recente portaria nº 233 do CNJ. Senhores Registradores, se faz premente que Vossas Senhorias providenciem a publicação da supradita portaria da forma indicada, sob pena da abertura de Processos Administrativos Disciplinares contra o Agente Delegado que não a cumprir e que terão conseqüências imprevisíveis, e, muito provavelmente extremamente desagradáveis. Vejamos alguns itens que merecem atenção na multi mencionada Portaria nº 233/2009 do CNJ:

“2. Designar o dia 12 de novembro de 2009, a partir das 14h00, para a realização de audiência pública, durante a qual serão colhidas sugestões, notícias, reclamações ou observações capazes de contribuir para o aprimoramento do serviço forense naquela jurisdição. A audiência pública será realizada no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Rua Prefeito Rosalvo Gomes de Melo Leitão, s/n, Prédio anexo ao Palácio da .Justiça, 12° andar.”

“3.3 As inscrições para manifestação em audiência pública serão efetivadas no local reservado aos atendimentos pessoais do CNJ (110 andar - Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), no dia 11 de novembro de 2009, das 09h30min às 12h e das 14h às 18h;”

“4. Informar que, das 09h30min às 12h, e das 14h às 18h dos dias 11 e 12 de novembro de 2009, serão colhidas, no mesmo endereço da audiência pública, individualmente e reduzidas a termo, manifestações do público em geral. Os manifestantes deverão portar
documento de identificação e fornecer endereço para contato. Os atendimentos respeitarão a ordem de inscrição.”

“9.1 Providenciem a publicação desta Portaria junto à entrada principal dos prédios dos fóruns da capital e do interior, dos prédios dos juizados especiais, dos prédios dos  cartórios extrajudiciais e do prédio do Tribunal de Justiça do Estado, de 19/10/2009 a 12/11/2009;”

Qualquer dúvida que por ventura remanesça, nós do IRPEN colocamo-nos à disposição para juntamente com Vossa Senhoria, e, contando com sua experiência, buscar a solução mais adequada.
CONTEM SEMPRE COM O IRPEN

ROBERT  JONCZYK
PRESIDENTE DO IRPEN