No primeiro bimestre de 2011, 400 famílias da capital paranaense foram beneficiadas pelo Plantão de Óbitos, serviço 24 horas de emissão de autorização de funeral. Isso graças a um convênio realizado em 2007 entre o Instituto de Registro de Pessoas Naturais do Paraná Irpen-PR, a Prefeitura Municipal de Curitiba e Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná Anoreg-PR.“Curitiba foi a primeira cidade do país a oferecer gratuitamente esse sistema, que traz benefícios para as famílias num momento tão delicado, eliminando burocracias e preocupações”, explica Ricardo Augusto de Leão, presidente do Irpen-PR e diretor de registro civil da Anoreg-PR.

Expedição diária e ininterrupta

A Lei Federal n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, proíbe sepultamentos sem certidão de óbito. Porém, como os únicos órgãos que podem emitir o documento são os cartórios de registro civil, quando o falecimento ocorre em feriados e finais de semana, sempre os cartórios estarão funcionando, a família não precisa esperar o próximo dia útil para poder realizar o sepultamento, sendo necessário localizar o oficial do Registro Civil nos mais diversos horários do dia e da noite. Em Curitiba esse problema foi resolvido com a criação de uma guia do Serviço Funerário Municipal SFM, que é gerido pela prefeitura. Agora, com serviço de expedição diário e ininterrupto, é possível fazer em um único momento a autorização para o sepultamento, com a certeza da localização exata da certidão de óbito, que é emitida no primeiro dia útil subseqüente. A certidão garante uma série de direitos aos familiares, como pensão, seguros e abertura nos processos de inventário.