Miguel Cutoca reconheceu que, depois de Luanda, Uíge é a segunda região do país com maior número de cidadãos registrados, notando que até 2014 a província constava do grupo das sete regiões com índice mais elevado de citadinos sem registro de nascimento.

Miguel Cutoca avançou que os dados resultaram da implementação do Decreto Presidencial nº 80/13, de 5 de Setembro, que orienta a isenção do pagamento de emolumentos a todos os cidadãos nacionais até Dezembro deste ano, o que permitiu a aceleração do processo, através de campanhas massivas junto das comunidades.

“Uíge fazia parte das sete províncias de Angola com maior número de crianças por registrar. Foram criados métodos fáceis para acelerar o processo, levando  equipas técnicas junto das comunidades para registar os cidadãos. No passado, esperava-se que as pessoas fossem ao encontro dos serviços”, lembrou.

O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos referiu que a competitividade entre as delegações municipais do sector e a avaliação regular do grau de cumprimento das tarefas tornou o processo mais célere, tendo destacado o valioso contributo prestado pelas administrações municipais. Na província, foi implementado, desde Agosto último, pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) em parceria com a Delegação Provincial da Justiça e dos Direitos Humanos deste Agosto último, um projeto de apoio ao registro de nascimento. 

Tal projeto, segundo o responsável da Justiça, prevê atribuir documentos civis a mais de 56 mil crianças, dos zero aos cinco anos de idade, nos municípios do Negage, Uíge, Sanza Pombo, Quimbele, Maquela do Zombo, Damba, Milunga, Buengas e Cangola. Miguel Cutoca reconhece a importância do projeto que permitiu aumentar o número de equipas de trabalho, contribuir para a formação dos técnicos envolvidos no processo e melhorar as condições materiais e financeiras. Também foi possível ampliar e reestruturar a rede de atendimento, a organização das campanhas de registro e a interligação das unidades de saúde com as conservatórias de Registro Civil.

“A nossa grande missão é desburocratizar cada vez mais o sistema de atendimento às populações e torná-lo cada vez mais célere. Temos a obrigação de identificar os nossos cidadãos, implementar, por via do registro civil, a educação e assistência da população, aperfeiçoando as normas e técnicas dos serviços públicos de notariado, e de registro civil”, disse.

Registro Civil em Mucaba

As campanhas de registro de nascimento no município de Mucaba, localidade que dista cerca de 66 quilômetros da cidade do Uíge, permitiram lavrar um total de 4.572 assentos de nascimento, no primeiro trimestre deste ano, informou o conservador municipal. José Manuel avançou que o processo de registro gratuito na municipalidade decorre sem sobressaltos, estando atualmente as equipas distribuídas nas localidades afetas à regedoria de Caondo, a cerca de 15 quilómetros da sede municipal. O responsável lamentou o comportamento demonstrado pelos pais e encarregados de educação que continuam a não registar os filhos por motivos injustificáveis.

Outra preocupação apresentada pelo conservador municipal de Mucaba tem a ver com a não realização de casamentos civis no município. Explicou que os cidadãos se limitam apenas a contrair matrimónio na igreja, alguns por desconhecimento e outros por se negarem às responsabilidades impostas pelo Código Civil. O responsável queixou-se da falta de cultura de registro dos óbitos, ação que considera muito importante, porque permite descobrir o número de habitantes vitais de uma determinada região e de quantos já faleceram, assim como determinar as principais causas das mortes no município de Mucaba.

A Conservatória de Registro Civil de Mucaba presta serviços de registro civil, atribuição da cópia integral, registros de casamento e de óbitos, além de educar a população local sobre a necessidade de observância dos direitos humanos, através de palestras realizadas periodicamente na localidade.