O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Cezar Peluso abriu as apresentações do segundo dia do 73º Encontro Nacional de Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), evento que reúne os corregedores gerais de todo o País e que ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Ao abordar o tema “A crise na magistratura”, o magistrado iniciou sua apresentação afirmando que a magistratura estadual é o ramo mais antigo e tradicional da magistratura, e que é da figura dos juízes estaduais que a sociedade obtém a imagem do magistrado. “Está aí a reponsabilidade da magistratura estadual de transmitir ao público a imagem verdadeira da magistratura”, disse.

Ao falar da crise, não só da magistratura, mas de várias instituições do País, o ministro fez referência ao último editorial do jornal O Estado de São Paulo, escrito por Júlio de Mesquita Filho. “Estamos quase a viver em uma instituição em frangalhos”, e finalizou reforçando a ideia de que o encontro é uma oportunidade de refletir sobre a situação atual para todos tomarem uma atitude que, numa perspectiva histórica, possa salvar a magistratura. “Não porque ela vai deixar de existir do ponto de vista material, mas para evitar o risco de que ela sobreviva já não a serviço do povo, mas apenas como um órgão indiferente que compõe a estrutura do Estado, e que nada acresce para a vida da sociedade”.

Ao final do painel, Peluso foi homenageado com Medalha de Honra ao Mérito “Décio Antônio Erpen”, que se destina a autoridades públicas e privadas que tenham notáveis serviços prestados ao Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça ou contribuído para o fortalecimento, aperfeiçoamento e celeridade da prestação jurisdicional ou à causa da Justiça.  

Ainda na abertura do dia de trabalho, o corregedor geral do Estado de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, abriu o painel falando sobre a importância do encontro para o aperfeiçoamento do sistema de justiça do País. 

Ele fez uma alusão ao termo kairós, empregado ao título do Engoge: “A Corregedoria na Pós-Modernidade por um novo kairós”, para enfatizar o objetivo do encontro. Pois o termo, que tem origem na mitologia grega, significa momento oportuno, momento único.“E esse é o momento que nós todos estamos aqui reunidos, mais que oportuno, é um momento necessário, para, juntos, irmanarmos o ideal institucional e apresentarmos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) as propostas e reflexões, que deverão ser oficializadas no fim dessa jornada com a “Carta de São Paulo” com o único objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de justiça do nosso País”, definiu Calças.

Demais palestras

Os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Marco Fábio Morsello, Renata Mota Maciel Madeira Dezem e Ricardo Dal Pizzol falaram sobre a relação juiz-imprensa, as mídias sociais, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a ética. Marco Morsello afirmou que a melhor prática é privilegiar a utilização das assessorias de imprensa dos Tribunais para intermediar o contato com os jornalistas. Para Renata Dezem, os magistrados devem ter prudência e cautela no tocante às redes. Ricardo Dal Pizzol falou sobre o futuro da Corregedoria na pós-modernidade e os limites da atividade correcional.

No período da tarde foram realizados dois painéis: “O Novo Código de Processo Civil – A direção material do processo pelo juiz: exercício de seus poderes e princípio da cooperação” e “Extrajudicial – A reprodução assistida, o provimento nº 52 e as regras éticas do Conselho Federal De Medicina”.

Para falar sobre o novo CPC foi convidado o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor titular de Direito Processual Civil, José Rogério Cruz e Tucci. O juiz assessor da Corregedoria Swarai Cervone de Oliveira, debatedor do painel, explicou que “o tema foi proposto em razão do incremento do poder do juiz na nova legislação”. Apresentou como exemplos a possibilidade de o magistrado decretar a suspensão da habilitação, retenção de passaporte e outros atos afetos à vida civil, “que podem resvalar em aspectos jurisdicionais” sob supervisão da Corregedoria.

Para o professor, as medidas “são muito importantes, quando bem dosadas”. Segundo ele, quando o magistrado decidir pela necessidade de efetuar alguma das ações, deve fundamentá-las muito bem, para deixar claro que não há arbitrariedades. Cruz e Tucci elogiou o Encoge por proporcionar “diálogo franco com uma conotação prática, para que se busque uma solução adequada”. Em seguida, o juiz assessor da Corregedoria, Airton Pinheiro de Castro colocou questões para ponderação do professor.