RS: Seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)

20/06/2016 13:57 - Fonte: Arpen-RS

Foi realizado na última sexta-feira, 17 de junho, no Auditório da Escola da Ajuris, o Seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de examinar os principais aspectos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei nº 13.146/2015, visando esclarecer as mudanças estruturais e funcionais que repercutem no instituto da curatela.

O seminário organizado pela Fundação Enore-RS e pela Ajuris, foi apoiado pela ARPEN-RS, e contou com a participação de um público de cinquenta pessoas.

Entre os palestrantes: Alexandre Schumacher Triches, Cássio Castellarin, Clarissa Kirsten Mombach, Dulce Ana Gomes Oppitz, Fábia Sousa Presser, Joana D’Arc de Moraes Malheiros, João Pedro Lamana Paiva, Karin Regina Rick Rosa, Matheus Roriz Cruz, Olga Helena Silva de Medeiros, Roque Noli Bakof e Simone Tassinari Cardoso.
Na parte da manhã foi abordada a repercussão da Lei 13.146/2015 nas Perícias Médicas (prova pericial) e na Questão Previdenciária (relação previdenciária).

Na parte da tarde o Estatuto da Pessoa com Deficiência: Aspectos Jurídicos, o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil, e os aspectos judiciais e extrajudiciais.