O prazo de envio das proposições de enunciados para a I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios foi prorrogado para o dia 17 de junho. O evento, que tem o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será realizado no dia 22 de agosto, das 9h às 18h, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília.

As proposições dos participantes, que são posições interpretativas a respeito das formas extrajudiciais de solução de conflitos, como arbitragem, mediação e conciliação, devem estar de acordo com as inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais. Devem, ainda, ter como objetivo aprimorar os aspectos normativo-jurídicos ou estimular políticas públicas e privadas.

O envio de proposição de enunciado não garante a participação no evento. A confirmação da pré-inscrição depende do número de vagas e da seleção feita pela comissão científica. Cada participante poderá enviar até cinco enunciados, em formulário padronizado disponível no site do CFJ, para os e-mails relacionados aos temas escolhidos:

Arbitragem: arbitragem@cjf.jus.br

Mediação: mediacao@cfj.jus.br

Prevenção e outras formas de solução de conflitos: prevencao@cjf.jus.br

Comissão científica

O evento será dirigido pelo corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF, ministro Og Fernandes. Contará ainda com uma comissão científica, composta pelos ministros do STJ Luis Felipe Salomão e Antonio Carlos Ferreira, além dos professores especialistas em mediação e conciliação Kazuo Watanabe e Joaquim Falcão.

A jornada tem como público-alvo ministros dos tribunais superiores, magistrados federais e estaduais, procuradores, promotores de justiça, advogados da União, defensores públicos, advogados, professores universitários e especialistas convidados.

Para conferir a programação, acesse o site do CJF.