Em reunião na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, nesta sexta-feira (13), os cartórios de registro civil da capital e da Região Metropolitana de Belém manifestaram intenção de aderir ao processo de emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) juntamente com a certidão de nascimento.

Este procedimento já é realizado em cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal e em alguns outros estados; e que, no Pará, já conta com adesões nos municípios de Castanhal, Aurora do Pará, Bragança, Monte Alegre, Uruará e Belém (no âmbito do 2º ofício).

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) e a Receita Federal criaram um sistema único para o registro do CPF logo na emissão da certidão de nascimento, facilitando e acelera o processo de registro dos brasileiros.

O desembargador Ricardo Nunes, coordenador da reunião, ressaltou a importância da iniciativa, que classificou como um passo adiante para assegurar a cidadania efetiva aos brasileiros desde a infância. Ele pediu sensibilidade aos cartórios para aderir ao convênio e levar o projeto adiante.

“A ideia é implantar em todo o Pará, a partir da capital, na Região Metropolitana de Belém e depois em cidades polos das várias regiões”, disse o desembargador Ricardo Nunes.

O superintendente da Receita Federal Moacyr Mondardo Júnior explicou que o CPF é o único registro numérico de caráter nacional permanente no País, utilizado tanto pelo sistema bancário quanto para o controle dos benefícios sociais concedidos pelo governo.

Os sistemas integrados da Receita Federal e Centrais de Registros também permitem o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.

“Temos 140 milhões de pessoas cadastradas no CPF, no universo de uma população de 240 milhões de pessoas”, informou Mondardo Júnior.

A parceria, com os cartórios para emitir o CPF junto com a certidão de nascimento, segundo Júnior, assegura comodidade e gratuidade ao serviço, previne fraudes e problemas causados por homônimos e atende à demanda da população mais pobre, que precisa do CPF para que os filhos acessem os benefícios sociais públicos.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Pará (Anoreg), Luiziel Guedes, classificou como “fantástico” o resultado da parceria entre a Receita Federal e a Arpen para assegurar cidadania plena a partir dos primeiros momentos dos brasileiros.

“A adesão ao termo para a emissão de CPF junto com a certidão de nascimento, por parte do cartório, torna o procedimento obrigatório, não sendo permitido facultar aos pais da criança a opção por não emitir o cadastro”, frisou Luiziel.

Ele distribuiu aos representantes dos cartórios o manual com o passo a passo autoexplicativo para aderir ao termo e forneceu endereços eletrônicos nos quais é possível consultar a documentação de referência que fundamenta a parceria, entre as quais o Procedimento nº 46, de 16 de junho de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a Central de Informações de Registro Civil, e a Instrução Normativa nº 1548/2015, da Receita Federal.

Castanhal
Oficiala do 2º Ofício de Castanhal, Neucy Maranhão disse que o cartório Freire da Silva executa o procedimento desde dezembro de 2015. Ela garante que não houve dificuldades para a adesão, feita a partir de contato direto com a Arpen nacional e de São Paulo, que forneceram as instruções necessárias.

“Com o termo de adesão e interligado com a central nacional e com o certificado digital, passamos a emitir a certidão junto com o CPF. Nós fomos pioneiros”, assinalou, ao afiançar que a novidade tem ampla aceitação entre os pais que buscam a certidão de suas crianças.

“Ficam alegres quando a gente diz que já tem o CPF, ficam muito felizes. Não teve custo nenhum. A estrutura é do próprio cartório, não pagamos nada e nem tem custo para o usuário também. O registro civil é gratuito e o CPF sai gratuito também”, ressaltou.