TJ-RS: Grupo de Trabalho debate alterações da Lei de Emolumentos

30/03/2016 16:47 - Fonte: Arpen-RS

Um grupo de notários e registradores representando todas as entidades da classe, e as respectivas especialidades dos serviços, esteve em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado, na data de ontem, 29 de março, dando continuidade ao trabalho que vem sendo desenvolvido sobre o projeto de alteração da Lei n.º 12.692/2006, especialmente no tocante à tabela de emolumentos.

Na oportunidade foram apresentadas pelo assessor extrajudicial Leo Almeida as principais alterações realizadas até o momento em cada uma das especialidades, a fim de que sejam analisadas pontualmente pelos membros integrantes da comissão de trabalho interna, objetivando a apresentação de contribuições para sua melhor adequação e operacionalidade, tendo como parâmetro os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Como membro integrante dessa comissão, denota-se que este canal de diálogo aberto pela Corregedoria é extremamente positivo e demonstra a forma democrática com que estão sendo conduzidos os trabalhos.
Esta associação tem a convicção de que embora deve ser levado em conta a natureza pública e o caráter social dos serviços notariais e de registros na alteração da lei, há também uma preocupação quanto à sustentabilidade das serventias, em face da relevância da atividade para a sociedade.