Órgão de fiscalização disciplinar, controle e orientação dos serviços judiciários, notariais e de registro, a Corregedoria Geral da Justiça tem enfrentado com sucesso o desafio de modernizar a área extrajudicial. É a avaliação do titular do órgão, desembargador Eurípedes Lamounier, que pretende expandir a informatização e o controle digital de autenticidade e qualidade documental para os cartórios do interior, por meio do Selo Digital.

O Selo Digital é um código aplicado a todos os atos expedidos pelos cartórios extrajudiciais habilitados com essa tecnologia. Ele possibilita a consulta da autenticidade do documento no site da Corregedoria Geral da Justiça por meio do site www.corregedoria. tjto.jus.br.

O corregedor considera que no Tocantins existe uma defasagem entre a área judicial e a extrajudicial. Enquanto a judicial se modernizou a ponto de tornar-se modelo de processo eletrônico eficaz para o país, com o e-Proc, a maioria das atividades extrajudiciais ainda é primitiva e sujeita a fraudes, por ser realizada de forma manual e manuscrita.

Expandir o Selo Digital para os cartórios do interior é uma atividade que o corregedor considera crucial para efetivar a cidadania digital, afinal, a vida de qualquer pessoa se passa no cartório. “Veja bem, esse patrimônio que é a vida do cidadão, o nascimento, o casamento e até o óbito está a cargo do serviço cartorário, a propriedade também, por isso é necessário que se tenha uma estrutura moderna e digital de autenticidade e de preservação desses documentos”, afirma o desembargador.

Para equalizar este cenário, uma das linhas de atuação do órgão é a expansão do Selo Digital para os cartórios do interior até o final de 2016, uma etapa imprescindível, segundo o corregedor. “Implantar o Selo Digital em todos os cartórios é a garantia do usuário de que aquele serviço tem qualidade e é autêntico. Trata-se de ratificar, pela modernidade e segurança do selo digital, aquela forma cartorária antiga de atestar o documento, pela expressão ‘o referido é verdade e dou fé’. O selo digital não deixa nada dúbio no que é feito no cartório e coíbe qualquer irregularidade”.

O SELO

Lançado em março de 2015, o Selo teve sua implantação inaugural na primeira serventia extrajudicial em abril do mesmo ano, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e Protestos de Palmas - Tocantins (Cartório Moromizato) que passou a operar exclusivamente com a tecnologia.

De acordo com o juiz auxiliar Adriano Gomes de Melo Oliveira, com o êxito no piloto implantado nos cartórios da capital a expansão para os demais cartórios do Estado ampliará benefícios como a conferência da autenticidade e segurança documental a mais cidadãos do Tocantins. “Vai oferecer ao cidadão a possibilidade de verificar se aquele ato feito no cartório realmente obedeceu aos requisitos legais, se o valor cobrado é o valor devido e vai poder checar, no site do Tribunal de Justiça, se esse documento foi comunicado corretamente ao Tribunal e vai dar uma segurança, porque as pessoas interessadas poderão verificar, através do CR-code e do código de barras, se aquele documento foi lavrado no Tocantins”.

SEGURANÇA E AGILIDADE

Outra medida que a Corregedoria Geral da Justiça acompanha nos cartórios é a informatização dos documentos. De acordo com o desembargador Lamounier, a meta é trazer agilidade e segurança ao cidadão, que passa a contar com a facilidade de obter certidões pela web, com a autenticidade conferida pelo Selo Digital. “Se o dia a dia está sempre a exigir certidões, então o cidadão da sua casa, da sua moradia, vai conseguir esse documento, com a possibilidade dele pagar as eventuais taxas para obter o documento de forma eletrônica, sem a necessidade dele ir até o cartório para obter certidões e a velocidade com que esse serviço é prestado, evitando fila de espera”, afirma.