O IRPEN ALERTA:

19/05/2009 14:02 - Fonte:

Tribunal de Contas da União (TCU) verificou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) em algumas ocasiões continua a efetuar pagamento indevido de benefícios e pensões a pessoas já falecidas. Um dos motivos apontados pelo Presidente do INSS, Marco Antonio de Oliveira consubstancia-se num relatório informativo de que 1.450 serventias de registro civil de pessoas naturais em todo país encontram-se inadimplentes em relação ao envio obrigatório de informações de óbitos ao Sisobi. A identificação de quais sejam tais serventias está sendo providenciada pelo TCU. Robert Jonczyk, Ricardo Augusto de Leão, e Arion Toledo Cavalheiro Júnior, respectivamente Presidente, Primeiro e Segundo Vice Presidentes do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná encontram-se em Brasília mercê de participação em reunião a realizar-se em 19.05.2009, no condão de proceder à defesa dos interesses dos registradores civis. Contudo, vale o alerta aos registradores civis para que procedam ao envio de tais informações, visto que há determinação de lei nesse sentido, bem como sanção legal estabelecida no caso de descumprimento de tal obrigação.