PORTARIA Nº 3.269/PR/2015 

Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais;

CONSIDERANDO a iminente aposentadoria do Presidente da Comissão Examinadora, Desembargador Rogério Coutinho; 

CONSIDERANDO a indicação do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes;

CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial, na sessão realizada aos 9 de dezembro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Fica dispensado da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, de que trata a Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, o Desembargador Rogério Alves Coutinho.

Art. 2º Fica designado para integrar e presidir a Comissão Examinadora de que trata a Portaria da Presidência nº 3.139, de 2015, o Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues.

Art. 3º O inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.139, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º [...]

I – Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, que a presidirá.”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente