A Casa de Justiça e Cidadania da Justiça do Amapá realizou, no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN), mais uma ação do programa “Eu Existo- Registro Legal Para o Preso”, com o objetivo de regularizar a documentação dos detentos.

Na ação, cerca de noventa detentos do pavilhão masculino dos regimes fechado, semiaberto e provisório puderam regularizar documentos como carteira de identidade, registro de nascimento, carteira profissional, cartão do SUS, reconhecimento de paternidade e outros documentos necessários para garantir os direitos à cidadania.

A servidora do Judiciário Lucilene Miranda, gerente da Casa de Justiça e Cidadania, destacou que dezesseis servidores foram disponibilizados para realizar os atendimentos, e também ressaltou a importância da ação que teve como foco os presos da Penitenciária do Amapá.

“Esse trabalho que realizamos desde 2006, proporciona aos reeducandos do IAPEN uma importante oportunidade de cidadania. Sabemos que a logística de escolta para o preso sair do Complexo Penitenciário é difícil, daí a necessidade de fazermos o atendimento aqui”, frisou.

A chefe de unidade e psicóloga do IAPEN, Juliana Garcia, destacou que a ação do programa “Eu Existo – Registro Legal Para o Preso” é de grande relevância para os detentos que estão sem nenhuma documentação e ainda serve de motivação e incentivo aos reeducandos que se preparam para deixar o Complexo de Administração Penitenciária na busca de uma nova vida em sociedade. “Essa parceria entre o IAPEN e a Casa de Justiça e Cidadania considero importante e necessária para os presos, que geralmente estão sem documentação devido a perda ou extravio, pois serve para a progressão de regime; para algum tipo de benefício assistencial; trabalho externo e, também, para o alvará de soltura. A Coordenadoria de Tratamento Penal (COOTRAP), realiza o serviço de triagem dos detentos que participam da ação”.

Na sexta-feira (18), das 9 às 12 horas, a Casa de Justiça e Cidadania fará na Penitenciária Feminina uma programação cultural para encerrar as atividades de 2015 do programa.

Segundo a supervisora da Casa de Justiça e Cidadania a primeira ação do ano de 2016, do programa “Eu Existo – Registro Legal para o preso” acontecerá já no mês de fevereiro no Complexo de Administração Penitenciária (IAPEN).