BAIXADA SANTISTA - A primeira certidão de nascimento com a inclusão do número do CPF será emitida em um Cartório de Registro Civil de São Vicente na quinta-feira (3). A iniciativa pioneira no País, que foi lançada pelos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo e a Receita Federal, realiza o serviço gratuitamente ao cidadão. O serviço era realizado em postos conveniados com a Receita, e era necessário o pagamento de R$ 7.

Na Baixada Santista a primeira emissão será realizada na unidade da rua Rua Jacob Emmerich, 527, no Centro de São Vicente, às 14 horas. Por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), o projeto abrangerá todos os 836 Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, presentes em todos os municípios paulistas e também em pequenos Distritos e Subdistritos do Estado, e que realizam em média 60 mil nascimentos mês, sendo cerca de 20 mil diretamente em maternidades.

Após São Paulo, o projeto será expandido para os Estados do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Santa Catarina, Acre e Rondônia. Além da comodidade e gratuidade do serviço, a emissão do CPF diretamente no ato de registro de nascimento atende a uma demanda da população mais carente que necessita deste número para que seus filhos tenham acesso aos benefícios sociais proporcionados pelo Poder Público.

De acordo com a Receita Federal, de janeiro a outubro de 2015, foram emitidos quase 100 mil números de CPF para menores de um ano de idade no Estado de São Paulo.

A inscrição do recém nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo, além da possibilidade de abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.