Crianças, adolescentes e adultos vão ter uma oportunidade de ter o nome do pai em seu registro de nascimento. É que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública do estado assinaram nesta quarta-feira o Termo de Cooperação Técnica para realização do Mutirão "Direito a ter pai", que será no próximo dia 29 em Belo Horizonte e em 34 comarcas do interior, das 8h às 17h. O cadastramento termina nesta sexta-feira. (Veja os endereços abaixo). 

O TJMG vai oferecer gratuitamente exames de DNA, com coleta de material feita por profissionais da saúde. Já a Defensoria Pública fica encarregada de cadastrar os interessados para a coleta de material, disponibilizar defensores para a realização da atividade e agendar os exames de DNA, entre outros compromissos. 

Além do reconhecimento da paternidade, a iniciativa promove a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos e a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano. 

Durante o mutirão, será feito o reconhecimento extrajudicial de paternidade, com direito a uma certidão de nascimento imediata, e haverá a realização gratuita de exames de DNA. Em 2014, o mutirão resultou em 1.276 exames e 234 reconhecimentos de paternidade espontâneos. Desde que o "Direito a Ter Pai" foi iniciado, quase 20 mil pessoas foram atendidas em todo o estado. 

Para o cadastro serão exigidos os seguintes documentos: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai. 

O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, se for necessário. Caso o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA não sejam possíveis, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia. Apenas em Viçosa, Zona da Mata, o mutirão será realizado no dia 26 de outubro.