A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN – PL 1775/15) tem audiência pública hoje a pedido do relator da proposta, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Foram convidados para o debate:
- o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek; e
- o representante da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Gervásio Protásio dos Santos Júnior.
A audiência ocorrerá no plenário 8, a partir das 9h30.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: