O Tribunal de Justiça do Pará e Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES), organizadora do concurso para serviços notariais e registrais, realizam nesta quinta-feira, dia 15, às 10h, no prédio-sede do TJPA, na avenida Almirante Barroso, nº 3.089, a audiência pública para definir, por sorteio, a ordem de vacância e aquelas que serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) para as serventias vagas. Qualquer interessado pode participar da audiência pública.

Inicialmente, a data da audiência pública estava agendada para esta quarta-feira, dia 14, às 16h, mas devido problemas operacionais, foi transferida para quinta-feira, dia 15, às 10h. A audiência faz parte do cronograma de atividades do concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais, que abre as inscrições preliminares na segunda-feira, dia 19.

O concurso público preencherá 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção. O edital que rege o certame para outorga de delegações de serviços notariais e registrais pelo Judiciário, foi publicado no Diário Oficial da Justiça de 17 de setembro. O período de inscrição preliminar, que será realizada exclusivamente via internet, iniciará em 19 de outubro e seguirá até o dia 20 de novembro. Os interessados deverão acessar o site disponibilizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES (www.cartorio.tjpa2015.ieses.org), instituição que organizará o certame, ou o site do TJPA (www.tjpa.jus.br), entrar no link “Inscrições Online” e preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 200,00. As inscrições realizadas anteriormente continuam valendo.  

VAGAS

No caso de preenchimento por provimento, das 181 vagas ofertadas, 9 estão destinadas às PcDs, e em relação à remoção, das 90, estão reservadas 5 vagas. O edital deixa claro ainda, que os candidatos aprovados não poderão ser aproveitados em vagas que surgirem após a publicação do edital do concurso.

Às vagas com ingresso por remoção poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais do Pará, independentemente de entrância, que já tenham a delegação por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação do edital que rege o concurso no Diário Oficial de Justiça. Somente concorrerão à remoção candidatos titulares de Delegações do Estado do Pará.

Já às vagas com ingresso por provimento, os interessados deverão ter concluído o curso de graduação em Direito até a data da outorga, ou tenham exercido por 10 anos completos, até a data da publicação do edital, função em serviço notarial ou de registro. A comprovação do exercício da função notarial ou registral será feita por cópia autenticada da Carteira de Trabalho ou Extrato de Informação Previdenciária, contendo as anotações trabalhistas, além de cópia de 10 atos praticados na condição de autorizado ou substituto em anos distintos, comprovando o exercício do cargo durante 10 anos, no mínimo.

Quanto à remuneração, estabelece o edital, conforme as legislações vigentes, que os serventuários extrajudiciais não receberão vencimentos ou qualquer tipo de remuneração dos poderes públicos estaduais. Segundo o item 2.9 do edital, “pelos atos praticados em decorrência das funções a eles atribuídas, os notários e os registradores têm direito, a título de remuneração, aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Pará e nas leis específicas em vigor, a serem pagos pelo interessado no ato do requerimento ou no da apresentação do título, bem como o ressarcimento por eventuais atos gratuitos praticados”.

PROVAS

A seleção será realizada em quatro etapas, compreendendo prova objetiva, com 100 questões; prova escrita e prática (duas questões práticas e quatro questões teóricas); prova oral, que constará de arguição do candidato por três examinadores; e prova de títulos. A participação dos candidatos às fases seguintes está condicionada à classificação na atual fase. A primeira fase (prova objetiva) está agendada para o dia 24 de janeiro de 2016.

A avaliação será realizada em etapas. A primeira corresponde à prova objetiva, com 100 questões. Os classificados nesta fase estarão aptos para a próxima, que compreende a prova escrita e prática (quatro questões teóricas e duas práticas). As últimas avaliações serão oral e de títulos. A primeira fase será realizada no dia 24 de agosto deste ano.

A Comissão do Concurso é presidida pela desembargadora Vera Araújo de Souza e tem como integrantes os juízes Lúcio Barreto Guerreiro, Kédima Pacífico Lyra e Sílvio César dos Santos Maria; além do representante do Ministério Público, promotor de Justiça João Gualberto dos Santos; representante da OAB – Seccional do Pará, advogada Emília de Fátima Farinha Pereira; e representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais, notária Nelcy Maranhão Campos e registrador Joselias Deprá.