Cidades do Campo das Vertentes, Centro-Oeste, Alto Paranaíba, Zona da Mata e Triângulo Mineiro recebem no dia 29 de outubro, das 8h às 17h, mais uma edição do mutirão "Direito a Ter Pai". A ação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais será realizada em 35 municípios do Estado. O objetivo de garantir às crianças, adolescentes e adultos o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. 

Para participar, a mãe da criança ou a pessoa maior de 18 anos em busca do reconhecimento de sua paternidade devem fazer o cadastro prévio nas unidades da Defensoria Pública, que começou quinta-feira (17) e vai até o dia 22 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai. 

De acordo com a Defensoria Pública, a campanha promove não só o reconhecimento da paternidade, mas a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos, que permite a reconstrução de vínculos afetivos importantes à formação do ser humano. 

Ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito fundamental da criança garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do valor afetivo, o registro paterno assegura direitos, como recebimento de pensão alimentícia e de herança. De acordo com dados do Censo Escolar 2012, cerca de 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão. 

Durante o Mutirão Direito a Ter Pai serão realizados gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais de saúde e reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata. 

O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. Caso não seja possível o reconhecimento voluntário de paternidade, ou a realização do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia. 

Desde que foi implantado, em 2011, o mutirão tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. O programa já atendeu 19.807 pessoas em todo o estado e realizou 3.453 coletas de material genético para exames de DNA e 970 reconhecimentos espontâneos de paternidade, sem necessidade de advogado e sem custos para o pai ou a mãe.

Confira os locais por região e cidade 

Centro-Oeste

Divinópolis: Av. Coronel J. Ribeiro Gontijo, 339, Esplanada. (37) 3221-0330 Pitangui: Praça da Câmara, 11, Centro. (37) 3271-4520

Triângulo Mineiro e Alto

Araguari: Praça Getúlio Vargas, 208, Centro. (34) 3242-5020 Ituiutaba: Avenida Onze, 1281, Centro. (34) 3261-0480 Iturama: Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, 1277, Centro. (34) 3411-4826 Patos de Minas: Rua Olegário Maciel, 203, sala 201. (34) 3823-4127 Uberaba: Av. Maranhão, 1421, Bairro Universitário. (34) 3312-7782/1020 Uberlândia: Av. Afonso Pena, 138, Centro. (34) 3237-2408/3235-0799

Zona da Mata e Campo das Vertentes 

Além Paraíba: Praça Coronel Breves, 89, São José. (32) 3462-6632 Barbacena: Rua Belizário Pena, 229, Centro. (32) 3331-0441/3333-8498 Cataguases: Praça Doutor Cunha Neto, 67, 2º andar, Granjaria. (32)3422-8714 Juiz de Fora: Av. Barão do Rui Branco, 2281, 8º andar, Centro. (32) 3217-0443 Muriaé: Praça Dr. Arthur Bernardes, 23, sala 106, Centro. (32) 3722-3467 Viçosa: Rua Gomes Barbosa, 865, Centro. (31) 3891-9490