O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, representando o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, e a corregedora-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Maria Augusta Vaz, assinaram o Termo de Cooperação para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – Sirc. O Protocolo de Intenções foi formalizado na tarde da última sexta-feira, dia 28, no gabinete da Corregedoria.

Com a medida, serão integrados os 178 cartórios de Registro Civil do estado, que irão transmitir todos os dados relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e natimortos ao SIRC, contribuindo assim para a construção do cadastro único nacional. Segundo o ministro, “a construção desse cadastro, bem organizado e confiável, proporcionará uma prestação de serviços cada dia mais segura para o estado e para o cidadão”.

O ministro, durante a cerimônia de assinatura, explicou que o Sirc representa um enorme avanço para a Previdência. “O compartilhamento de informações e a transmissão dos dados em tempo real possibilitam, no futuro, o reconhecimento automático de direitos”.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, declarou que o momento é de extrema importância para o Rio de Janeiro e para o Brasil e frisou: “O ideal é que outros estados também integrem ao Sirc. Dois estados representam apenas o começo”, disse a magistrada ao pontuar que o Rio é o segundo estado a assinar o Protocolo de Intenções. O primeiro a colaborar com a troca de informações foi Santa Catarina, em dezembro do ano passado. A previsão é de que o próximo estado seja São Paulo.

Segundo o ministro, a adesão do Rio de Janeiro ao Sirc é de grande representação. “A importância do projeto aqui no estado do Rio é o volume que daremos a esse cadastro, que é fundamental na identificação e na manutenção dos dados dos cidadãos. Nosso objetivo é, de fato, fazer com que os dados facilitem o acesso das pessoas ao serviço público”.

O termo foi assinado durante o 69º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça - Encoge, o que contribuiu para o debate do Sirc entre todos os estados. “Aproveitaremos a presença de todos os corregedores de Justiça do Brasil, no Rio de Janeiro, para levar até eles a importância do processo, para que no futuro possam também contribuir para a construção desse cadastro nacional”, disse o ministro.

Também estiveram presentes na cerimônia as juízas auxiliares da CGJ Regina Chuquer e Simone Lopes; a juíza do TJRJ Raquel Chrispino; o assessor do Ministério da Previdência Social, Jarbas de Araújo Félix; a presidente da Arpen-RJ, Priscilla Milhomem; o delegatário do 9º RCPN, Alaor Mello; e o secretário de Gestão da Política de Direitos Humanos da Previdência Social, Marco Antônio Juliatto, que ao final proferiu palestra aos corregedores-gerais sobre o Projeto Sirc.

Projeto Sirc

Segundo o Ministério da Previdência Social, o Sirc, desenvolvido pela Dataprev, funcionará como base única de dados do Governo Federal. Na Previdência, poderá ajudar no reconhecimento automático de direito a benefícios e no combate a fraudes que envolvem a concessão indevida de benefícios. O sistema também busca dificultar a falsificação de documentos e coibir o tráfico e a exploração de crianças e adolescentes no Brasil.

Para implementação no Rio de Janeiro, estão sendo feitos ajustes técnicos que permitirão ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro integrar os seus dados ao Sirc, através da Central de Registro Civil da Arpen-RJ - CRC. A nova versão do Layout de Transmissão dos RCPNs encontra-se em vigor desde o dia 17/08/2015, conforme AVISO CGJ nº 874/2015, permitindo que as informações úteis ao Sirc sejam transmitidas eletronicamente para a Corregedoria Geral da Justiça.

Através de integração entre sistemas, cada cartório de RCPN fornecerá os dados de nascimento, óbito e casamento para a CRC da Arpen-RJ que estará integrada ao Sirc para realizar as transmissões de todos os dados, sob o controle da Corregedoria.

Com a unificação desse procedimento, eliminam-se custos e retrabalho dentro do sistema, permitindo ainda a implantação, em âmbito nacional, do sistema de localização de registros e solicitação de certidões contendo os dados de todo o Estado do Rio de Janeiro.

A previsão é de que as transmissões estejam funcionando na segunda quinzena do mês de setembro.