Foi realizada no início da manhã desta quinta-feira, 30 de julho, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça, a 23ª reunião dos membros da Comissão Examinadora do IV Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de deliberar acerca dos procedimentos para a realização da audiência pública de sessão de escolha das serventias.

A comissão reuniu-se extraordinariamente por convocação do presidente, tendo em vista que no dia 21 de julho a Ministra do STJ e Corregedora Nacional de Justiça Nancy Andrighi, em decisão liminar em Procedimento Administrativo determinou a suspensão do concurso, cuja decisão em seguida foi comunicada ao Tribunal de Justiça. Em razão dessa decisão e para evitar maiores prejuízos para os interessados, foi publicada ontem (29) no site do Tribunal de Justiça de MS notícia da suspensão do concurso em razão da ordem da Ministra. Após esta publicação, chegaram ao Tribunal duas decisões emanadas da Justiça Federal de 1º Grau, ambas em tutela antecipada determinando o prosseguimento do concurso.

Em razão disso, a Comissão Examinadora do Concurso decidiu, por unanimidade, que a ordem judicial deve ser cumprida e o concurso ter o seu regular prosseguimento. Todavia, em face do horário e da total falta de condições materiais para se organizar a sessão na forma anteriormente designada, a Comissão decidiu também redesignar a audiência pública de escolha das serventias para o dia 20 de agosto de 2015, às 9 horas, no Plenário do Tribunal Pleno do TJMS, obedecidas as mesmas regras já estabelecidas no Edital de Convocação 001/2015.