Evento contou com palestras que abordaram os diversos serviços prestados pelo Registro Civil e sua importância para a sociedade

Maringá (PR) – Ao compor a canção Maringá em 1932, Joubert de Carvalho não imaginou que a música dedicada à cabocla da cidade de Pombal daria nome a mais bela cidade do norte do Paraná. Tendo como cartão postal a Catedral de Nossa Senhora da Glória – décimo monumento mais alto do mundo -, a “Cidade Canção”, como é conhecida, recebeu no último sábado (27.06) o Congresso Estadual do Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (COERCI-PR), evento que celebrou os 20 anos da fundação do Instituto do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR).

Com a presença de diversas autoridades paranaenses e com um público de aproximadamente 100 espectadores, o COERCI abordou temas de cunho registral e notarial em 5 painéis que foram apresentados por renomados profissionais da área. Na abertura do evento, a Oficial do 2º Registro Civil de Maringá, Maria Regina Pereira Boeira, falou da importância dos cartórios extrajudiciais e ressaltou o trabalho do Irpen em seus 20 anos de história. “Falar do registrador civil, é falar do servidor que cuida e dá cidadania às pessoas, e isso temos feito muito bem desde o nascimento, até o óbito de cada cidadão paranaense. Parabenizo ao Irpen, que durante esses 20 anos tem trabalhado em prol do Registro Civil”, afirmou.

Logo em seguida, o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel, fez um balanço do trabalho Irpen nos últimos anos. “Há uma evolução bem efetiva, a começar pelo Fundo de Apoio ao Registrador Civil (Funarpen), que é o que dá estabilidade aos registradores civis”, salientou.  Calixto também enalteceu as ações sociais do instituto. “O Paraná é um dos Estados onde mais tenho visto esse tipo de ação com a população carente, como o projeto Irpen na Comunidade, que realiza casamentos coletivos e registros de nascimento nas comunidades carentes. O Estado do Paraná é um exemplo para o Registro Civil brasileiro”, declarou.

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Ângela Maria Machado Costa, salientou o papel do órgão para com os cartórios. “A Corregedoria não existe apenas para fiscalizar o trabalho de vocês, mas para orientá-los e auxiliá-los no trabalho árduo que é levar cidadania a todos os paranaenses”. Ângela também elogiou o trabalho da entidade e disse o que a CGJ espera do Instituto nos próximos vinte anos. “Esperamos que vocês continuem fazendo esse trabalho maravilhoso e que auxiliem efetivamente os ofícios, trabalhando em parceria conosco”, declarou.

 O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, ressaltou a importância da entidade para a Justiça e para a população. “O trabalho que vem sido feito junto à comunidade é muito importante, pois regulariza a vida de todos os paranaenses que estão muitas vezes anônimos, sem qualquer tipo de identificação. Sem vocês, a sociedade estaria realmente deficiente nesta parte de documentação e organização de suas vidas,” afirmou. O desembargador também defendeu o trabalho dos registradores civis e se colocou à disposição para ajudar nas questões em que o Registro Civil brasileiro tem enfrentado nos últimos meses. “Não vamos admitir que projetos que tenham sentido de dúvida sejam instalados. O Tribunal de Justiça está ao lado de vocês, contem conosco,” acrescentou.

Arion Toledo Cavalheiro Júnior, presidente do Irpen-PR, deu as boas-vindas a todos e agradeceu ao desembargador Vasconcelos pelo apoio. “Temos passado por momentos difíceis, mas é muitíssimo importante contarmos com seu apoio, presidente. Estamos travando uma luta incansável e tenho certeza de que com seu apoio conseguiremos vencer,” destacou. O presidente do Instituto também destacou a função do Funarpen e a importância dos registradores civis para a sociedade. “Hoje estamos comemorando os 20 anos do Irpen perante de quem de direito é, os registradores civis. Nós trabalhamos com a emoção das pessoas e damos cidadania a elas ao entregramos o primeiro documento. Sem o Registro Civil as pessoas não seriam cidadãs de fato”, aludiu.

O primeiro painel do evento abordou o tema “Irpen e Funarpen – Novos Serviços”, onde o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk, e Arion Cavalheiro falaram sobre a criação de novas tecnologias para garantir a segurança jurídica dos atos, além de diminuir o uso de papel, preservando assim os recursos naturais e facilitando o trabalho dos registradores civis de todo o Estado.

O presidente da Anoreg-PR explicou que as associações planejam adotar uma plataforma que permite que a assinatura das pessoas seja colhida digitalmente, sem uso de papel. O registrador ainda disse que notários do Canadá já aderiram a esse sistema, logrando muito êxito nos resultados. “Acredito que em 5 anos estaremos bem evoluídos com essa tecnologia e que teremos capacidade para assumir novos serviços em novas áreas”, declarou Robert.

O presidente do Irpen aproveitou a oportunidade para comunicar que o novo modelo de papel de segurança, proposto pela entidade, foi aprovado pelo TJ-PR e que em breve sairá o provimento que o oficializará. O novo papel será 75% mais barato que o modelo anterior e trará a mesma segurança jurídica aos atos praticados.

Cartilha do Registro Civil

Foi lançada, logo após a primeira palestra, a Cartilha do Registro Civil das Pessoas Naturais, trabalho desenvolvido pela diretoria do Irpen-PR. Arion Cavalheiro enalteceu a qualidade do volume, que explica desde os serviços mais simples prestados pelos cartórios, até os mais complexos. “É fundamental que possamos cada dia mais aprimorar e trabalhar na padronização de nossos serviços”, ressaltou. O oficial ainda explicou que os associados do Irpen-PR receberão um exemplar da cartilha gratuitamente, e que ela servirá de apoio para a Cartilha Nacional do Registro Civil, que será desenvolvida pela ministra Nancy Andrighi.

 Logo após o lançamento, o presidente do Irpen-PR lamentou a perda do presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Lázaro da Silva, que faleceu decorrente a um infarto no último dia 26 de junho. Foi feito um minuto de silêncio em homenagem ao registrador, seguido de uma salva de palmas, pelo trabalho que Lázaro realizou pelo Registro Civil.

Publicidade do Estado da Pessoa Natural e as Certidões Atualizadas

A segunda palestra do COERCI foi proferida pelo Tabelião de Protesto de Santo André (SP) e autor de obras jurídicas voltadas ao Registro Civil, Mário de Carvalho Camargo Neto, que teve como tema a "Publicidade do Estado da Pessoa Natural – Certidões Atualizadas". O tabelião explicou alguns procedimentos e informações técnicas do Registro de Nascimento e enfatizou a inegável importância e credibilidade do Registro Civil.

“A publicidade registraria se torna oponível a terceiros. Ninguém pode alegar o desconhecimento de um casamento, se ele está registrado em cartório”, salientou. Mário também falou sobre a falta de informações da população para com os serviços prestados pelos cartórios e sobre a função dos documentos, e explicou alguns pontos sobre a complexidade da união estável. “Esse tipo de união não é um estado civil normativo. Ela precisa ter publicidade, caso contrário é o juiz quem decidirá se ela existe de fato ou não”, finalizou.

 O terceiro painel do evento contou com a palestra “Como construir resultados a partir das pessoas”, que foi ministrada pelo sociólogo Valdir Reinoldo Bündchen. Logo no início da palestra, o sociólogo ressaltou a relevância do sistema extrajudicial na vida das pessoas. “Fico muito feliz por estar no meio de pessoas tão importantes para sociedade, que formalizam toda a documentação de que necessitamos,” declarou.

Durante a ministração, Valdir falou sobre a busca do autoconhecimento para conseguir sucesso, sobre relacionamento interpessoal e declarou que os ruídos de comunicação são os grandes responsáveis pelos problemas. “Todo aquele que se comunica mal, tem um grande problema na vida. A comunicação é tudo. Quem encontrar dificuldades em comunicar-se, deve estudar isso”, finalizou.

União estável e suas controvérsias

A penúltima palestra do COERCI 2015 foi ministrada pelo professor e escritor Cristiano Cassetari, que debateu o polêmico tema “Questões atuais e controvertidas sobre a união estável”.  O professor falou sobre toda a história da união estável e a evolução dos relacionamentos no decorrer dos anos. “A família e a sociedade mudaram, porém a lei não. Ela está parada no tempo desde 1996,” alegou.

Cassetari também explicou algumas diferenças entre o namoro e a união estável, salientando que a diferença entre os dois é uma linha muito tênue. Segundo o professor, a existência de filhos não configura mais um estabelecimento de família e salientou que o Brasil precisa adequar melhor sua legislação para atender a diversidade de relações que têm surgido. “Dependemos ainda de uma legislação melhor para termos mais segurança na distinção entre os relacionamentos”, finalizou. Após a palestra, Cassetari esclareceu dúvidas de diversos participantes.

O juiz de Direito Osvaldo Canela Junior foi o responsável por proferir a última palestra do dia, trazendo à baila o assunto “Retificações e suas vertentes”. Osvaldo iniciou a palestra explicando os diversos tipos de erros que exigem uma retificação e quais são as retificações que podem ser feitas. “O conceito de retificação é a reconstituição da verdade no registro decorrente de um erro de fato ou de direito fundamental”, afirmou. O juiz também falou sobre a desjudicialização de alguns atos e defendeu a delegação de procedimentos aos cartórios extrajudiciais. “A desjudicialzação é um movimento que está correndo o mundo inteiro. Em Portugal, por exemplo, as execuções de sentença não estão mais sendo feitas por um juiz, mas por um agente delegado”, finalizou.

O Irpen-PR homenageou todos os palestrantes com a medalha Amigo do Registro Civil, honraria concedida por seus trabalhos em prol do sistema extrajudicial paranaense. Finalizando o evento, os participantes puderam esclarecer diversas dúvidas com os palestrantes e as autoridades presentes sobre os temas debatidos. Após o Pinga Fogo, o presidente do Irpen-PR realizou o sorteio de alguns livros para os presentes, que foi seguido por um coffee-end.