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Aprovada urgência a projeto que disciplina curatela de filho maior com deficiência
04/05/2015 17:05 - Fonte: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para o Projeto de Lei 1163/15, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria a figura da curatela compartilhada de pais separados no caso de filhos maiores que tenham deficiência física grave ou deficiência mental.
Curatela é a nomeação de curador para zelar pelos bens e pelos interesses de quem por si só não pode fazê-lo.
Segundo o projeto, a concessão da curatela compartilhada seguirá os mesmos parâmetros legais da guarda compartilhada, prevalecendo mesmo que o vínculo conjugal se desfaça e sempre atentando ao melhor interesse do curatelado.
Ainda não foi definida a data de votação do projeto.
Íntegra da proposta:
PL-1163/2015
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