A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para a semana  de 17 a 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando no dia 17 de novembro e encerrando no dia 17 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a certidão de nascimento a um maior número de pessoas. A mobilização recebeu o apoio do Banco do Brasil, que vai transmitir nesta segunda-feira (03/11), às 16h30, o Programa Ponto a Ponto da TV BB, em 4.000 agências do Banco  que possuem ponto de transmissão ativo da tevê. No programa, serão respondidas perguntas sobre o tema. Veja aqui a lista das agências.

Estima-se que   8% das crianças nascidas em hospitais  no Brasil  não são registradas. Esse índice sobe para 28% na região Norte, segundo informou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional do CNJ, Ricardo Chimenti. \"A maior dificuldade do registro civil é a falta de informação e dificuldade de acesso, como na Amazônia\".

Segundo ele, o Mês Nacional de Registro Civil vai reunir juízes de todos os tribunais do país, hospitais, delegacias, centros comunitários, Executivo .  \" Enfim, será uma grande mobilização para que ninguém, inclusive adultos, fique sem a sua certidão de nascimento\" , assegurou.

Para isso, o CNJ e a Secretaria de Reforma do Poder Judiciário, do Ministério da Justiça e da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, vão lançar uma campanha institucional para esclarecer a população sobre a necessidade da certidão de nascimento. A campanha tem por objetivo empreender ações de mobilização em todos os municípios brasileiros, com ênfase naqueles onde não há cartório ou posto de emissão das certidões. Ricardo Chimenti explicou que a campanha visa ainda esclarecer à população de que enquanto não se registra a criança, ela não é cidadã, não tem acesso à escola, aos projetos sociais e a nenhum outro programa da rede pública.

O principal esclarecimento a ser feito à população, segundo o juiz Chimenti \"é de que a certidão de nascimento e óbito são gratuitas desde 1988 e os cartórios que cobram o documento deverão ser denunciados e poderão sofrer pena de perda da delegação\".  A recomendação do CNJ é de que todos os Tribunais de Justiça do país promovam mutirões para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento. O Conselho quer ainda que os tribunais assegurem a fiscalização da gratuidade dos registros.