20/03/2025 - TJPR reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR reconheceu a dupla maternidade de um casal de mulheres cujo filho foi gerado por meio de inseminação caseira.

20/03/2025 - Voz para ELLAS estreia com Renata Gil e reforça papel do projeto no combate à violência contra a mulher

Estreou nesta terça-feira (18/03) o primeiro episódio do Voz para ELLAS, um projeto que dá visibilidade às mulheres e discute temas como a equidade de gênero

19/03/2025 - STJ: Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha

Relatora, ministra Nancy Andrighi, enfatizou característica potestativa do divórcio e novas diretrizes do CPC.

19/03/2025 - Projeto obriga cartórios a enviar mensalmente a órgãos oficiais relação de registros sem nome do pai

Texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei

19/03/2025 - Maioria dos titulares de Cartórios foi aprovada no primeiro concurso com idade entre 21 e 30 anos, aponta Raio-X dos Cartórios

O levantamento do Raio-X dos Cartórios revelou que a idade de aprovação no primeiro concurso público varia amplamente

18/03/2025 - TJPA reconhece filiação socioafetiva do padrasto após morte da mãe sem excluir paternidade biológica

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA reconheceu a filiação socioafetiva de uma criança de sete anos e seu padrasto após a morte da genitora.

17/03/2025 - Lei que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários entra em vigor

A Lei 15.108/2025, que equipara, para fins previdenciários, a criança e adolescente sob guarda judicial ao filho ou dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social

15/03/2025 - Casamentos de longa data no Paraná: o que dizem os casais sobre o amor?

O amor não tem idade, e a garantia dos direitos que um casamento proporciona tem um peso primordial para a oficialização dessa união, mesmo depois de décadas juntos.

14/03/2025 - CNMP e instituições parceiras lançam porta-certidão de nascimento com informações sobre o calendário vacinal

Na próxima terça-feira, 18 de março, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

14/03/2025 - Homem não pode retirar nome de filho do registro civil após DNA negativo, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14 anos

13/03/2025 - STJ: Ministra Nancy vota para permitir gênero neutro em registro civil

Caso é inédito nos tribunais brasileiros.

10/03/2025 - Prefeitura de Morretes abre inscrições para Casamento Coletivo gratuito na Arena da Baixada

A Prefeitura de Morretes, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Programa Justiça no Bairro

10/03/2025 - Raio-X dos Cartórios: trajetórias profissionais diversificadas enriquecem o setor extrajudicial

O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, revelou que os titulares de serventias extrajudiciais vieram de diferentes trajetórias profissionais

07/03/2025 - Senado analisará Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência

O Senado vai analisar o projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência

07/03/2025 - Judiciário do Acre defere pedido para que idoso de 85 anos tenha certidão de nascimento

Caso ocorreu em Santa Rosa do Purus, município de difícil acesso localizado na regional do Alto Purus.