Plantão de Óbitos beneficiou 400 famílias no 1º semestre
2011-07-26 14:04:47 - Fonte: Jornal do Estado
No primeiro bimestre de 2011, 400 famílias da capital paranaense foram beneficiadas pelo Plantão de Óbitos, serviço 24 horas de emissão de autorização de funeral. Isso graças a um convênio realizado em 2007 entre o Instituto de Registro de Pessoas Naturais do Paraná Irpen-PR, a Prefeitura Municipal de Curitiba e Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR, com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná Anoreg-PR.“Curitiba foi a primeira cidade do país a oferecer gratuitamente esse sistema, que traz benefícios para as famílias num momento tão delicado, eliminando burocracias e preocupações”, explica Ricardo Augusto de Leão, presidente do Irpen-PR e diretor de registro civil da Anoreg-PR.
Expedição diária e ininterrupta
A Lei Federal n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, proíbe sepultamentos sem certidão de óbito. Porém, como os únicos órgãos que podem emitir o documento são os cartórios de registro civil, quando o falecimento ocorre em feriados e finais de semana, sempre os cartórios estarão funcionando, a família não precisa esperar o próximo dia útil para poder realizar o sepultamento, sendo necessário localizar o oficial do Registro Civil nos mais diversos horários do dia e da noite. Em Curitiba esse problema foi resolvido com a criação de uma guia do Serviço Funerário Municipal SFM, que é gerido pela prefeitura. Agora, com serviço de expedição diário e ininterrupto, é possível fazer em um único momento a autorização para o sepultamento, com a certeza da localização exata da certidão de óbito, que é emitida no primeiro dia útil subseqüente. A certidão garante uma série de direitos aos familiares, como pensão, seguros e abertura nos processos de inventário.
2011-07-26 14:04:47 Fonte:Jornal do Estado
19/04/2017 - Novidade! Clipping - Correio Braziliense - Identidade única vai à sanção presidencial
03/04/2017 - Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão
03/04/2017 - Clipping - Portal Bem Paraná - Em casamento coletivo, 'sim' foi dito por 324 casais
31/03/2017 - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
30/03/2017 - Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo
30/03/2017 - Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade
Se quiser enviar um artigo ou uma noticia para o IRPEN, envie para o e-mail comunicacao@arpenpr.org.br
Você quer receber boletins eletrônicos do site do IRPEN. Clique aqui e cadastra-se.