Plenário permite que Comissão de Seguridade discuta temas ligados ao nascituro
2016-04-28 16:13:32 - Fonte: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 275 votos a 107, destaque do PT que pretendia excluir a nova atribuição dada à Comissão de Seguridade Social e Família para análise de temas relacionados ao nascituro. Essa atribuição está prevista no substitutivo ao Projeto de Resolução 8/07.
Está em análise, no momento, destaque do bloco PP-PTB-PSC que pretende excluir do texto exclusivamente a palavra nascituro.
O autor do substitutivo, deputado João Campos (PRB-GO), disse que matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.
A mudança nas atribuições da Comissão de Seguridade, no entanto, provocou polêmica com deputadas da bancada feminina porque excluiria a discussão de matérias relacionadas ao aborto da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, cuja criação está prevista no PRC 8/07.
Os contrários a essa mudança argumentam que ela não tinha sido acertada entre as lideranças quando a criação da comissão foi debatida.
2016-04-28 16:13:32 Fonte:Agência Câmara
19/04/2017 - Novidade! Clipping - Correio Braziliense - Identidade única vai à sanção presidencial
03/04/2017 - Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão
03/04/2017 - Clipping - Portal Bem Paraná - Em casamento coletivo, 'sim' foi dito por 324 casais
31/03/2017 - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
30/03/2017 - Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo
30/03/2017 - Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade
Se quiser enviar um artigo ou uma noticia para o IRPEN, envie para o e-mail comunicacao@arpenpr.org.br
Você quer receber boletins eletrônicos do site do IRPEN. Clique aqui e cadastra-se.