Portaria nº 3.269/PR/2015 - Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público para a Outorga de Delegações em MG
2015-12-18 13:12:49 - Fonte: DJE-MG
PORTARIA Nº 3.269/PR/2015
Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO a iminente aposentadoria do Presidente da Comissão Examinadora, Desembargador Rogério Coutinho;
CONSIDERANDO a indicação do 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes;
CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial, na sessão realizada aos 9 de dezembro de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensado da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, de que trata a Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, o Desembargador Rogério Alves Coutinho.
Art. 2º Fica designado para integrar e presidir a Comissão Examinadora de que trata a Portaria da Presidência nº 3.139, de 2015, o Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues.
Art. 3º O inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.139, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º [...]
I – Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, que a presidirá.”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de dezembro de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente
2015-12-18 13:12:49 Fonte:DJE-MG
19/04/2017 - Novidade! Clipping - Correio Braziliense - Identidade única vai à sanção presidencial
03/04/2017 - Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão
03/04/2017 - Clipping - Portal Bem Paraná - Em casamento coletivo, 'sim' foi dito por 324 casais
31/03/2017 - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
30/03/2017 - Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo
30/03/2017 - Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade
Se quiser enviar um artigo ou uma noticia para o IRPEN, envie para o e-mail comunicacao@arpenpr.org.br
Você quer receber boletins eletrônicos do site do IRPEN. Clique aqui e cadastra-se.