Cartórios de Belo Horizonte (MG) e Defensoria Pública realizam 619 conversões de união estável em casamento
2015-12-15 14:56:24 - Fonte: Arpen-Brasil
Na última sexta-feira (11.12), os cartórios de Belo Horizonte (MG), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio do Projeto Casamento Comunitário, converteram 619 uniões estáveis em casamentos no Estádio do Mineirinho.
Em sua 2ª edição em parceira com a Defensoria Pública, o projeto é uma proposta extrajudicial com alcance social, que permite pessoas com baixa renda celebrarem o matrimônio sem pagar as taxas devidas aos cartórios de registro civil.
“A questão do casamento e a regularização da união estável continuam sendo muito importantes, pois a comprovação de união é mais difícil, principalmente se não houver escritura pública; já o casamento tem a certidão, o que prova sua veracidade”, disse a registradora civil de Cartório do Barreiro e presidente do Colégio Registral de Minas Gerais, Letícia Franco Maculan Assumpção. “Escolhemos fazer a transição de união estável para casamento, pois não há chance de algo dar errado, como por exemplo, uma testemunha faltar. Sendo assim, geramos somente as certidões”, declarou Letícia.
O evento foi todo pautado em doações de alimentos, objetos e a parceria para a estruturação. Houve ainda o sorteio de uma lua de mel e de uma joia para as noivas. Aproximadamente 6 mil pessoas estiveram presentes.
“A Defensoria Pública busca com ações como esta, o fortalecimento da família, e o estreitamento entre os laços familiares, o que é de suma importância para o indivíduo, além da garantia de seus direitos”, afirmou Giza Magalhães, Defensora Pública e Coordenadora das Famílias e Sucessões da Capital.
Para a registradora Letícia Maculan, o mais importante na realização de um evento como este é concretizar o sonho das pessoas. “O que vimos foram pessoas simples, achando talvez que o casamento não fosse para eles. Este projeto é importante para as famílias terem mais perspectiva de futuro e inclusão na sociedade, os cartórios reforçaram esses pontos com muita boa vontade”, relatou.
Representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Pedro Carlos Bitencourt, estava sua esposa Margui Marcondes; o juiz Bruno Teixeira Lino, representou o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho. A juíza auxiliar da Corregedoria de Minas Gerais, Simone Saraiva de Abreu, também esteve presente, entre outros representantes do Poder Legislativo.
2015-12-15 14:56:24 Fonte:Arpen-Brasil
19/04/2017 - Novidade! Clipping - Correio Braziliense - Identidade única vai à sanção presidencial
03/04/2017 - Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão
03/04/2017 - Clipping - Portal Bem Paraná - Em casamento coletivo, 'sim' foi dito por 324 casais
31/03/2017 - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
30/03/2017 - Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo
30/03/2017 - Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade
Se quiser enviar um artigo ou uma noticia para o IRPEN, envie para o e-mail comunicacao@arpenpr.org.br
Você quer receber boletins eletrônicos do site do IRPEN. Clique aqui e cadastra-se.