Dignidade e respeito: começa segunda etapa para emissão de certidões de nascimento dos indígenas
2015-10-26 16:13:01 - Fonte: Portal A Tribuna News
Começou nesta sexta-feira (23) a segunda etapa do programa de erradicação do sub-registro civil com entrega de 8295 cadastros da comunidade indígena aos cartórios de 20 municípios para a emissão dos documentos básicos.
O comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica de Mato Grosso do Sul (CEESRAD) realizou em 2013 e 2014 ações de cadastramento para solicitação de Registro Civil de Nascimento dos indígenas do Estado.
A etapa agora é entregar aos cartórios de cada município o levantamento das solicitações para que os mesmos realizem a emissão dessas certidões.
"A meta é erradicar o sub-registro civil no Estado e agora vamos focar as ações para as populações para as populações indígenas, grupo com maior carência de registro. Sem a identificação, o índio não tem acesso à programas sociais, por exemplo", disse a vice-governadora e secretária da Sedhast, Rose Modesto.
Os cartórios tem o prazo de 60 dias para emitir os documentos e cada certidão que custa R$ 50,00 que será pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e sairá de graça ao cidadão.
As ações de entrega das Certidões ainda serão agendadas pelo CEESRAD após a emissão. A previsão é que a distribuição seja realizada no início de 2016.
Municípios
Os 20 municípios cadastrados são: Amambai, Antônio João, Aquidauana, Aral Moreira, Bela Vista, Campo Grande, Coronel Sapucaia, Corumbá, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Japorã, Jaraguari, Juti, Laguna Carapã, Maracaju, Nioaque, Paranhos, Porto Murtinho, Sidrolândia e Tacuru.
2015-10-26 16:13:01 Fonte:Portal A Tribuna News
19/04/2017 - Novidade! Clipping - Correio Braziliense - Identidade única vai à sanção presidencial
03/04/2017 - Menina terá registro paterno biológico e socioafetivo na certidão
03/04/2017 - Clipping - Portal Bem Paraná - Em casamento coletivo, 'sim' foi dito por 324 casais
31/03/2017 - Quarta Turma permite penhora de imóvel contíguo e sem acesso à via pública
30/03/2017 - Direitos homoafetivos: reconhecimento da união homoafetiva ainda emperra no Legislativo
30/03/2017 - Decisão concretiza tese firmada pelo STF sobre a multiparentalidade
Se quiser enviar um artigo ou uma noticia para o IRPEN, envie para o e-mail comunicacao@arpenpr.org.br
Você quer receber boletins eletrônicos do site do IRPEN. Clique aqui e cadastra-se.